A política salarial para os professores da educação básica da rede municipal no contexto do FUNDEB nos municípios de Óbidos e Oriximiná-Pará

A dissertação trata sobre a política salarial dos professores municipalizados do município de Tucuruí do Estado do Pará. Objetiva avaliar a política salarial dos professores no contexto da municipalização do ensino e tenta contribuir com a avaliação da política educacional no Pará, no período entre 1997 a 2008. Procuramos analisar dinamicamente, a política salarial face ao caráter da política educacional do programa de "descentralização", desenvolvido nas reformas do Estado brasileiro, executado pelo Ministério da Educação, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Assim, a investigação atentou para modelos de políticas de financiamento de orientação nacional concentrada no MEC. O estudo aponta contradições na relação do projeto nacional de municipalização com a gestão local em que a política salarial dos professores sofre perdas na remuneração. A questão norteadora do estudo acontece frente à instigação da existência de alterações nos salários dos professores a partir do momento que foram cedidos da rede estadual para o município de Tucuruí, local da pesquisa. A partir deste local, analisamos documentos, fatos cotidianos da escola; realizamos entrevistas com os sujeitos da pesquisa como os professores, técnicos, secretário de educação e sindicalistas do SINTEPP. Então, o estudo indicou que a política salarial dos professores sofreu alterações; progressiva extinção destes da folha ativa de pagamento da SEDUC e marcas de ilegalidade frente ao ato de cedência ao município que nos fizeram observar um modo imposto na condução da política municipalista no Pará. No contexto desta política avaliamos haver ajustes ideológicos de cunho conservador e neoliberal concretizados nos acordos entre o governo do Estado e a prefeitura.

ABSTRACT: The study presents potential impacts / effects in FUNDEB salary policy for teachers in the municipal towns of Obidos and Oriximiná in western Pará State The research aimed to analyze and assess the salary policy for teachers in the municipal network in the context of the FUNDEB Oriximiná municipalities and Óbidos, to identify possible impacts on earnings from this fund them. For that answer the following questions: With the implementation of FUNDEB and the national wage floor were no changes in wage policy of the municipal teachers trained mid-level and above who work in elementary education and early childhood education? If there were changes, they reveal themselves as recovery of salaries? What are the initiatives taken by governments and Óbidos Oriximiná to ensure a policy of upgrading the professional teaching, specifically in regard to living wage and PSPN, praised in FUNDEB? The analysis was developed with reference to the central category in the context of wage recovery FUNDEB, with the following themes or subcategories: Teaching Career, Working Conditions, Structure and Composition of Wage, Salary and Remuneration of Teachers; PSPN. The results showed that with the implementation of FUNDEB and the national wage floor has not yet realized in these two years of the fund no change in pay policy for teachers with training mid-level and higher who work in elementary education and early childhood education, so both FUNDEB, as PSPN not yet proved in fact as tools for the professional enhancement of the teaching of basic education. It was still possible to see that the initiatives taken by the governments of Oriximiná and Óbidos, to ensure a policy of upgrading the professional teaching, specifically in regard to living wage and PSPN, praised in FUNDEB, still prove tenuous. So the towns of Obidos and Oriximiná urgently need to structure a pay policy for teachers in the municipal basic education that is actually set as recovery.