O lugar da corrupção: deficiências e formas de controle na gestão de governo municipal

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Esta pesquisa examinou a gestão administrativa na esfera de governo municipal, com o objetivo de compreender casos de afãstamento de prefeitos por crimes contra a administração pública, descritos no Decreto Lei 2001/67, e as inovações constitucionais que se seguiram. Analisou a forma de atuação dos instrumentos de controle como a Câmara Municipal, o Ministério Público e a sociedade civil nestas ocorrências. Observou que os crimes de corrupção no governo de Antonio Sérgio Melo Buzzá em Ribeirão Bonito, e as infrações administrativas imputadas a José Alberto Mangas Pereira Catarino, em Presidente Venceslau, ambos no interior do Estado de São Paulo, são resultado de uma soma de fatores em que a ineficiência e a participação do servidor graduado nas irregularidades, por meio de mecanismos informais da burocracia, têm relevância decisiva para a permanência destes fenômenos na gestão de governo. O estudo compreendido entre 1996 e 2002 referente aos dois mandatos, foi importante por permitir perceber que as causas e os resultados dos crimes contra a administração pública que levam ao afastamento do prefeito têm suas especificidades. A disputa política entre as elites, caracterizada pelo intenso grau de animosidade entre adversários, contribui para que haja rigorosa atuação do Legislativo sobre o governo. Terreno que se abre para a percepção da presença de irregularidades na gestão de administrativa, como no caso de Presidente Venceslau. A inexistente atuação preventiva dos instrumentos de controle institucional sobre a gestão de governo, e a baixa participação da sociedade nas decisões políticas do município são fatores que contribuem para a ocorrência de irregularidades no governo das cidades. Entretanto, quando há o funcionamento dos instrumentos de controle e a mobilização popular contrária às práticas que causam prejuízo ao município...

This search has cheeked over the municipal government work, whit the porpouse of anderstand cases of remoteness of mayors that had crimes agaist the Public Administration, as Decree Law 2001/67, and the new of the constitution. The search analysed the way the Chamber was controled, Public Departament and the civic society in those events. Has observed the corruption crimes during the government of Antonio Sérgio Melo Buzzá in Ribeirão Bonito, and the administrative infractions imputated to josé Alberto Pereira Mangas Catarino, in Presidente Venceslau, both in inland São Paulo State, are result of a sum of facts where the inefficiency and the participation of the attendant in the irregularity, by informal mecanismes of the bureaucracy, has decisive importance for the keeping of these problems during the work the search was in 1986 and 2002 by the two commands, was important to understand the causes and results of crimes agaist public administration that make remoteness of the mayor and why. The politic dispute between elites, characterized by the degree of agressivet of the adversarys, contributed whit the Legislative. A way to see the irregularitys in the administrative in the administrative work as in Presidente Venceslau. The low work of the institutional controls and the low participation of the society in the politic decision are facts that contributed for the events of irregularits. However, when there is a control and the society is agaist corruption, it is controled more efficenty as in the city of Ribeirão Bonito.