Implicações socioeconômicas e ambientais da pesca artesanal de lagosta em Touros/RN

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

As sociedades humanas sempre se utilizaram dos recursos naturais marinhos como aporte seguro para diversas finalidades, dentre elas, a aquisição de alimentos e a geração de renda para garantir sua sobrevivência e reprodução social. Na conjuntura atual, a pesca artesanal de lagostas espinhosas das espécies Panulirus argus (lagosta-vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta-verde) representa uma das principais atividades econômicas do estado Rio Grande do Norte, constituindo-se na principal fonte de renda de muitas comunidades pesqueiras. No estado, o município de Touros desponta como o segundo maior produtor do crustáceo. Contudo, a introdução de instrumentos e de técnicas predatórias de pesca, aliada a adoção da mentalidade capitalista, veem causando transformações que se repercutem diretamente na socioeconomia e no meio ambiente dessas comunidades, a exemplo da sobrepesca dos estoques pesqueiros. Assim, o presente estudo possui como objetivo principal analisar a pesca artesanal de lagosta no município de Touros/RN, considerando os efeitos e as transformações decorrentes do uso das técnicas de captura sobre a socioeconomia e o meio ambiente. Como objetivos específicos buscaram-se: caracterizar socioeconomicamente a pesca e os pescadores artesanais de lagosta da área em estudo; identificar as práticas e técnicas mais utilizadas para a pesca de lagosta correlacionando-as com a sobrepesca e as transformações socioeconômicas; determinar os fatores ou mecanismos que vem impulsionando os pescadores artesanais a utilizarem técnicas predatórias na pesca de lagosta, bem como seus efeitos sobre o meio ambiente; identificar as formas de adaptação dos pescadores artesanais quanto às novas condições ambientais e socioeconômicas. Para tanto, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, da observação de campo, do registro fotográfico, da aplicação de 86 entrevistas estruturadas e da análise de conteúdo. Os resultados apontam que os pescadores de lagostas são homens de idade avançada, casados, com baixo grau de escolaridade e de rendimento financeiro, bem como demonstram o caráter instável e predatório dessa modalidade de pesca. Verificou-se também que a marginalização social dos pescadores, aliada às dificuldades de sobrevivência impostas pelo capitalismo e a ineficiente fiscalização governamental, constituem os fatores preponderantes para o uso das técnicas ilegais apontadas. Além disso, os resultados mostram que as adaptações às novas condições ambientais podem ser positivas no que tange ao aumento da renda e negativas no que se refere ao meio ambiente. Logo, para mitigar os problemas sociais e ambientais é necessário que o Estado priorize o desenvolvimento de políticas direcionadas aos pescadores e a pesca que abarquem tanto as dimensões de assistência financeira e profissional, quanto uma maior rigidez no que concerne ao sistema de fiscalização e gerenciamento