Adolescentes em conflito com a lei: a saga das punições na rota da exclusão social

This work deals with the problematic of the determinations that contribute to become the adolescents involved with law. Thus, in this research, the social exclusion is apprehended as one of the most important determining to understand this problematic, once we defend that it is part of the trajectory of this adolescent's life since its birth as a punishment that starts before they becoming envolved in act's that break the law. It is still questioned the discussion of the reduction of the penal age, viewed aa a proposal that will contribute to perpetuate the repression. The objectives of the research were: analyze the problematic of adolescents in conflict with law, where social exclusion is seen here as a main category. The research also aims to understand the situation towards social exclusion and that this public is undertaken in the state of Rio Grande do Norte, more specifically in Natal. This is dane through analysis of the profile of adolescents that are submitted to the treatment at Centro Integrate de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional - CIAD in 2005. This is dane on arder to identify of the State's and society's actions towards this issue, how it has prevailed in analyzing if there is punishing or social protection. The research also contributed with discussion towards the non penal reduction of for underage minors. The approach realized if of qualiquantitative nature. The research was realized with 190 male adolescent subjects, age ranging from 12 to 21 that were interns at CIAD in the year of 2005. The research shows that their fundamental rights (education, health, amongst others) are disrespected on a daily basis by the State. The State prioritizes economic issues, making social inequality more profound. The main argument is that this problematic has its main oring in the social exclusion and it is imposed to the adolescents as a punishment before thes have been involved with the law going on top of the social protection. When the adolescent goes from being the victim to executioner, the Statute of Children and Adolescents is questioned by many sectors that defend the reduction of penal minority as a solution to reduce the country's violence. Thus, it was aimed here to discuss arguments that point to non exclusion, discrimination and repression. It is proposed that the State should assume children and adolescents as a priority, implementing what the statute establishes as well as assures related to the fruition of denied rights as a way to prevent their future involvement with violence

O presente trabalho tem como objeto de atenção a problemática das determinações que contribuem para que os adolescentes entrem conflito com a lei. Neste estudo, a exclusão social é apreendida como um dos determinantes mais importantes para entender esta problemática uma vez que defendemos que esta faz parte da trajetória de vida deste adolescente desde o seu nascimento funcionando como uma punição que antecede o seu envolvimento em atos infracionais. Questiona-se ainda a discussão da redução da maioridade penal vista como uma proposta que contribuirá para a perpetuação da repressão. Os objetivos neste trabalho se expressam em: Analisar a problemática do adolescente em conflito com a lei, tendo a exclusão social como um dos principais determinantes; Elucidar a situação de exclusão social a que o adolescente em conflito com a lei está submetido no Rio Grande do Norte, especificamente em Natal, através do perfil do adolescente atendido no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional -CIAD no ano de 2005; Identificar se na ação do Estado e da sociedade diante dessa problemática tem prevalecido a punição ou a proteção social; Contribuir com a discussão para a não redução da maioridade penal. Utilizando-se a abordagem qualiquantitativa, a pesquisa realizou-se tendo como sujeitos 190 adolescentes do sexo masculino com idade entre 12 e 21 anos que se encontraram internados, provisoriamente, no CIAD no ano de 2005. Desvenda-se neste trabalho que seus direitos fundamentais (educação, saúde, entre outros) são diariamente desrespeitados por um Estado que dá prioridade ao econômico, aprofundando assim, cada vez mais as desigualdades sociais. Defende-se que essa problemática tem sua raiz principalmente na exclusão social e é imposta ao adolescente como uma punição que se antecipa ao seu envolvimento com a Lei e se sobrepõe à proteção social. Quando este adolescente passa de vítima a algoz, o Estatuto da Criança e do Adolescente é questionado por diversos setores da sociedade que passam a defender a redução da maioridade penal como a solução para reduzir a violência no país. Nesse sentido, busca-se discutir os argumentos que apontem para a não exclusão, discriminação e repressão. Propõe-se que o Estado deve assumir a criança e o adolescente como prioridade, implementando o que estabelece o ECA assegurando, dessa forma, o usufruto de direitos até então negados a eles como forma de impedir que se envolvam com a violência, futuramente