O Benefício da Prestação Continuada BCP: as condições de vida dos usuários no Município de Macau/RN

This rescearch comprises a study of the life condictions of the users of the Continuous Installment Allowance in the city of Macau, RN. This benefit has been predicted by the Federal 1988 Constitution and regulated by the Social Assistance Organic Law (LOAS), but it has been carried out only since january 1996. It consists of an amount of half a minimum salary given to old-age and handicapped peoplewhose families mathch the per capita income criterion of less than 0,25 minimum salary. It is a least-income policy relud by the principle of the smallest elegibility. The study focused on aged or handicapped people who were receiving the BPC from 1996 to 2004. Through a quatitative analysis, the life reality of these users has been critically examined. In order to achieve this, it has been necessary to trace their social and economical profile. The research revealed the precarious life conditions of the aged and handicapeed people after they were given the BPC, as well as their interpretation of this politcal directive, and also the need for revision of the eligibility criteria so that a public policy of integral service to the basic needs of the social being can be accomplished

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A pesquisa em questão compreende um estudo sobre as condições de vida dos usuários do Benefício de Prestação Continuada no Município de Macau/RN. O BPC foi previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. Mas, só teve sua concessão a partir de janeiro de 1996. Este benefício consiste no repasse de um salário mínimo vigente às pessoas idosas e portadoras de deficiência, cujas famílias se enquadram no critério de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Trata-se de uma política de renda mínima que se rege pelo princípio da menor elegibilidade. O espaço temporal compreendido abrangeu os idosos e portadores de deficiência que recebem o BPC entre o período de 1996 a 2004. Através do estudo quanti-qualitativo, buscou-se apreender e analisar criticamente a realidade da vida desses usuários. Para tanto, fez-se necessário realizar o perfil dos beneficiários, bem como sua caracterização sócio-econômica. Os resultados revelam as precárias condições de vida dos idosos e portadores de deficiência após a concessão do BPC, e apresentam a interpretação que os mesmos fazem desta política;Assim identifica-se a premência de serem revistos os critérios de elegibilidade dos beneficiários, objetivando uma política pública de atendimento integral às necessidades básicas do ser social. Unitermos: Benefício de Prestação Continuada, assistência social, necessidades humanas, idosos e portadores de deficiência