As organizações não-governamentais (ONGs) de atenção à criança e ao adolescente em Natal/RN: contribuição na garantia de direitos?

In contemporaneousness watches in Brazil the emergence of a "new" relationship between State and society based on partnership, which will allow the growing playacting organizations "non-profit" and "public interest" in the management of social public policies. In that sense, as part of a logic of global restructuring of the Capital, under the aegis of the neoliberal project, starting from the years of 1990, an administration model is had in favor of the market that looks for to minimize the actions of the State, reinforcing the outsourcing of the social public politics, and consequently, debilitating rights legally conquered. In that way, with this study it was pursued as general objective to apprehend the actions developed by Non-governmental Organizations NGOs in the child's area and of the adolescent in Natal / RN, verifying in that measured, these contribute to the warranty of rights or they reproduce practices of welfare work, and as specific objectives: to identify the group of the actions developed by NGOs in the child's area and of the adolescent in Natal / RN; to analyze the practice of NGOs of the point of view of the human resources, of the administration, of the financing, of the user's participation in the decision processes, as well as the quality of the services and the continuity of the actions of these organizations; and to apprehend the relationship between the researched organizations and users in the process of implantation of the actions, in order to identify the perspective that guide the practice of NGOs is going in the direction of contributing in the warranty of rights or in the reinforcement to the welfare work. In summary the results showed two trends in the actions of the NGOs, in the direction of the provision of services, which still unfurls in two perspectives of handouts. The other trend will give priority to the defense of rights of children and adolescents, with actions of political impact strengthen the promotion of public policies state, thus contributing to guarantee rights

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Na contemporaneidade assiste-se no Brasil a emersão de uma nova relação Estado/sociedade baseada na parceria, que vai possibilitar a crescente atuação das organizações sem fins lucrativos e de interesse público na gestão de políticas públicas sociais. Nesse sentido, como parte de uma lógica de reestruturação global do Capital, sob a égide do projeto neoliberal, a partir dos anos de 1990, tem-se um modelo de gestão a favor do mercado que busca minimizar as ações do Estado, reforçando a terceirização das políticas públicas sociais, e conseqüentemente, desconstruindo direitos legalmente conquistados. Dessa forma, com este estudo perseguiu-se como objetivo geral apreender as ações desenvolvidas por ONGs na área da criança e do adolescente em Natal/RN, verificando em que medida, estas contribuem para a garantia de direitos ou reproduzem práticas assistencialistas, e como objetivos específicos: identificar o conjunto das ações desenvolvidas por ONGs na área da criança e do adolescente em Natal/RN; analisar a prática das ONGs do ponto de vista dos recursos humanos, da gestão, do financiamento, da participação do usuário nos processos decisórios, bem como a qualidade dos serviços e a continuidade das ações destas organizações; e apreender a relação entre as organizações pesquisadas e usuários no processo de implantação das ações, a fim de identificar se a perspectiva que perpassa a prática das ONGs vai em direção de contribuir na garantia de direitos ou no reforço ao assistencialismo. Sinteticamente os resultados apontaram duas tendências nas ações das ONGs, uma na direção da prestação de serviços, que ainda desdobra-se em duas perspectivas de assistencialismo. A outra tendência vai priorizar a defesa dos direitos infanto-juvenis, com ações de incidência política para reforçar a promoção de políticas públicas estatais, contribuindo assim, para garantir direitos.