Programa Liberdade assistida em Natal/RN: adolescentes em conflito com a lei e a violação de direitos

This work shows the results of the research: Attended Liberty Program Adolescents in Conflict with the Law and the Disapproval of Rights, effected in the community of Natal, Rio Grande do Norte, in period of august 2007 to September 2008. It aims to analyze the social-educative attendance directed to adolescents in conflict with the law through the state, since the Social-educative Measure Attended Liberty, known, as an idoneous way of confrontation to the practice of infraction acts imputed to the adolescent, that needs to give emphasis, in disadvantage of the Social-educative Measurement of Internment, to be proposed (ECA, art 118 and 199) to follow the adolescent in this quotidian, close to his family and community, proposing him through social-educative work, the access to education and occupancy, as well other public services, that help him to surpass the context of privation and disapproval of rights in which lives joined to his family. In our study, it was observed in sequence of approaching, subsidized for theoretical-methodological procedures justified in quantity and quality research, that were privileged to the documental research, the observation and the interview almost structured, besides a theoretical basis about the subject, that the relation of category and inequality in which the capitalist society sustains itself, does the practice of infraction acts imputed to the adolescent, acquires a classist character, in which the property of the money defines the access of the justice. And more, many of the poor adolescents that get into conflict with the law, dweller of the periphery districts of Natal/RN, becomes evident as for segment that has been attended in the Jurisdiction of the Infancy and Youth and in the LAN of Social-educative Attendance, becoming individual the infraction act and its confrontation. We hope in this work, to contribute for the care of the reality of the adolescent in conflict with the law in the Attended Liberty Program, without pretension to exhaust it, as well as later studies about the theme

Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa: Programa Liberdade Assistida Adolescentes em Conflito com a Lei e a Violação de direitos, efetuada no município de Natal, Rio Grande do Norte, no período de agosto de 2007 a setembro de 2008. Tem por objetivo analisar o atendimento sócio-educativo direcionado ao adolescente em conflito com a lei fornecido pelo estado, a partir da Medida Sócio-Educativa Liberdade Assistida, compreendida enquanto um caminho de enfrentamento à prática de atos infracionais atribuída ao adolescente, que precisa ser priorizada em detrimento da Medida Sócio-Educativa de Internação, por se propor a acompanhar o adolescente em seu cotidiano, junto à sua família e comunidade, proporcionando-lhe, por meio do trabalho sócio-educativo, o acesso à escolarização e à profissionalização, bem como aos demais serviços públicos que o ajudem a superar o contexto de privações e Violação de direitos em que vive juntamente com sua família. Em nosso estudo observou-se por aproximações sucessivas subsidiadas por procedimentos teórico-metodológicos fundamentados na pesquisa quali-quantitativa, nos quais foram privilegiadas a pesquisa documental, a observação e a entrevista semi-estruturada, além de uma fundamentação teórica a respeito do tema, que as relações de classe e de desigualdade sobre a qual a sociedade capitalista se sustenta, faz com que a prática de atos infracionais atribuída ao adolescente, adquira um caráter classista, cuja propriedade determina o acesso a justiça, individualizando o ato infracional e o seu enfrentamento. E mais: muitos dos adolescentes pobres, que se encontram em conflito com lei são moradores dos bairros periféricos de Natal/RN e se evidenciam quanto ao segmento que vem sendo atendido nas Varas da Infância e da Juventude e na Rede de Atendimento Sócio-Educativo. Espera-se, com este trabalho, contribuir para o desvelamento da realidade do adolescente em conflito com a lei no Programa Liberdade Assistida, sem pretensão de esgotar o assunto, e subsídio para posteriores estudos sobre o tema.