Caminhos para a universalização dos serviços de água e esgotos no Brasil: a atuação das entidades reguladoras para indução da eficiência dos prestadores de serviços

The deficit of water and sewerage services is a historic problem in Brazil. The introduction of a new regulatory framework, in 2007, presented ways intending to overcome these deficits, among them, the providers efficiency improvement. This thesis aims to analyze the regulators performance regarding its ability to induce the efficiency of the Brazilian water and sewerage services providers. To this end, an analytical approach based on a sequential explanatory strategy was used, and it consists of three steps. In the first step, the Data Envelopment Analysis ( DEA ) was used to measure the providers efficiency in 2006 and 2011. The results show that the average efficiency may be considered high; however significant inefficiencies among the 29 analyzed providers were detected. The ones in the Southeast region showed better performance level and Northeast had the lowest. The local and the private providers were more efficient on average. In 2006 and 2011 the average performance was higher among non-regulated providers. In 2006 the group regulated by local agencies had the best average performance, in 2011, the best performance was the group regulated by the consortium agencies. To analyse the second step was used the Malmquist Index, it pointed that the productivity between 2006 and 2011 dropped. The analysis through decomposing Malmquist Index showed a shift of technical efficiency frontier to a lower level, however was detected a small provider s advance towards the frontier. Only the Midwest region recorded progress in overall productivity. The deterioration in the total factor productivity was higher among regional providers but the local ones and the private agencies moved quickly to the frontier level. The providers regulated from 2007 showed less decrease on the total productivity and the results of the catch up effect were more meaningful. In the last step, the regulators standardization activity analyses noted that there are agencies that had not issued rules until 2011. The most standards topics discussed in the issued rules were the tariff adjustments and the setting of general conditions for the provision and use of services; in another hand, the least covered topics were new technologies incentive and the introduction of efficiency-inducing regulatory mechanisms and productivity gains for price reviews. Regulators created from 2007 were more active proportionately. Even with the advent of the regulatory framework and the creation of new regulatory bodies, the evidence points to a reality in which the actions of these agencies have not been ensuring that providers of water and sewage, regulated by them, has achieved better performance. The non- achievement of regulatory goals can be explained by the incipient level of performance of the Brazilian regulatory authorities, which should be strengthened because of its potential contribution to the Brazilian basic sanitation department

O déficit de serviços de água e esgotos é um problema histórico no Brasil. A instituição de um novo marco regulatório, em 2007, apresentou caminhos para que o déficit fosse superado, entre eles, a melhora da eficiência dos prestadores de serviços. Esta dissertação busca analisar a atuação das entidades reguladoras no que se refere à indução da eficiência dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Para tanto, foi utilizado um enfoque analítico baseado em uma estratégia explanatória sequencial, composta por três etapas. Na primeira etapa, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA) para avaliar a eficiência dos prestadores nos anos de 2006 e 2011. Os resultados obtidos indicam médias de eficiência que podem ser consideradas elevadas, no entanto foram detectadas ineficiências relevantes entre os 29 prestadores analisados. Os prestadores da região Sudeste apresentaram melhor desempenho e a região Nordeste teve o desempenho mais baixo. Os prestadores de abrangência local e propriedade privada foram mais eficientes na média. Em 2006 e 2011 o desempenho médio foi maior entre os prestadores não regulados. Em 2006 o grupo de prestadores regulados por entidades municipais apresentou melhor desempenho médio, já em 2011, o melhor desempenho foi do grupo regulado por entidades consorciadas. A análise realizada na segunda etapa, por meio do Índice de Malmquist, apontou queda de produtividade entre 2006 e 2011. A análise decomposta do índice indicou um deslocamento da fronteira técnica de eficiência para um nível inferior, no entanto foi verificado um pequeno avanço dos prestadores em direção à fronteira. Apenas a região Centro-Oeste registrou avanço na produtividade total. A queda de produtividade foi maior entre os prestadores de abrangência regional e os prestadores com abrangência local e propriedade privada se moveram mais rapidamente para a fronteira. Os prestadores regulados a partir de 2007 apresentaram menor queda na produtividade total e melhoria pura de eficiência mais significativa. Na última etapa, a análise da atividade de normatização das entidades reguladoras constatou a existência de entidades que não editaram normas até 2011. Os temas mais abordados nas normas foram a autorização de reajustes tarifários e o estabelecimento de condições gerais da prestação e utilização dos serviços, já os temas menos abordados foram o incentivo ao uso de novas tecnologias e a definição de metodologia de revisão tarifária com mecanismo de indução da eficiência e ganhos de produtividade. As entidades reguladoras criadas a partir de 2007 foram proporcionalmente mais atuantes. Mesmo com o advento do marco regulatório e com a criação de novas entidades reguladoras, as evidências apontam para uma realidade na qual a atuação dessas entidades não tem sido garantia de que os prestadores de água e esgotos, por elas regulados, alcancem melhor desempenho. O não alcance dos objetivos regulatórios pode ser explicado pelo nível ainda incipiente da atuação das entidades reguladoras brasileiras, que devem ser fortalecidas diante do seu potencial de contribuição para o setor de saneamento básico no Brasil