Juizados especiais federais e o acesso à justiça federal no Rio Grande do Norte

This work aims to study the performance of Juizados Especiais Fedrais (JEF) in Rio Grande do Norte and its contribution to the facilitation of access to justice by ordinary citizens. Created in 2001, the JEF looks simplify and reduce the procedural steps and reduce the number of appeals referred to the courts so that justice is possible to provide a more agile. In this sense, are designed to contribute to the democratization of access to justice. In Rio Grande do Norte, the JEF was established and began operating in January 2002, serving in causes civil pension. From 2005, the Court began to receive all types of civil cases and have a virtual system of processing of cases. Among the methodological procedures used in conducting research, highlight the documentary survey in the virtual site of the Federal Justice of RN, to obtain data on the shares tried and sentenced in the years 2005, 2006 and 2007, using the quantitative research. Were also conducted interviews with federal judges, using the qualitative research method. Among the results, we conclude that the Juizado Especial Federal in Rio Grande do Norte is complying with its objective of making justice more accessible and responsive to ordinary citizens, especially the short time that an action leads to the entry in the Court to be given the sentence

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

O presente trabalho tem como objeto de estudo a atuação dos Juizados Especiais Federais (JEF) no Rio Grande do Norte e sua contribuição para a facilitação do acesso à justiça por parte dos cidadãos comuns. Criados em 2001, os JEF buscam simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o número de recursos encaminhados aos tribunais, a fim de que seja possível oferecer uma justiça mais ágil. Nesse sentido, foram concebidos para contribuir com a democratização do acesso à justiça. No Rio Grande do Norte, o JEF foi implantado e começou a funcionar em janeiro de 2002, atuando em causas cíveis previdenciárias. A partir de 2005, o Juizado passou a receber quaisquer tipos de causas cíveis e a contar com um sistema virtual de tramitação de processos. Dentre os procedimentos metodológicos utilizados na realização da pesquisa, destaca-se o levantamento de processos no sistema virtual do site da Justiça Federal do RN, visando obter dados sobre as ações julgadas e sentenciadas nos anos de 2005, 2006 e 2007, utilizando o método de pesquisa quantitativo Também foram realizadas entrevistas com Juízes Federais, utilizando o método de pesquisa qualitativo. Dentre os resultados, pudemos concluir que o Juizado Especial Federal no Rio Grande do Norte vem cumprindo com seu objetivo de tornar a justiça mais acessível e ágil ao cidadão comum, principalmente pelo tempo curto que uma ação leva do momento da entrada no Juizado até ser dada a sentença