Os programas de incentivo à cultura e o processo de fomento às organizações culturais no rio grande do norte: o caso da Casa da Ribeira em Natal

Since the emergence of the first demands for actions that were intended to give greater attention to culture in Brazil, came the first discussions which concerned the way the Brazilian government could have a positive influence in encouraging the culture, as is its interaction with the actors interested and involved with the cause. During the military dictatorship, there were programs which relied on the direct participation of the State to ensure that right, from the viewpoint of its support and implementation of public resources in developing the "cultural product" to be brought to society in its various forms of expression - all this, funded by the government. It is an example of "EMBRAFILMES" and "Projeto Seis e Meia", continued until the present day in some regions of the country, though maintained by entities not directly connected with the administration or the government. However, it was from the period of democratization and the end of the dictatorship that the Brazilian government began to look at the different culture, under its guarantee to the society. Came the first incentive laws, led by "Lei Sarney" Nº 7.505/86, which was culture as a segment which could receive foreign assistance in order to assist the government in fulfilling its public duty. After Collor era and the end of the embargo through the encouragement of culture incentive laws, consolidated the incentive model proposed in advance of Culture "Lei Sarney" and the federal laws, state and local regimentares as close to this action. This applies to the Rouanet Law (Lei Rouanet), Câmara Cascudo Law (Lei Câmara Cascudo) and Djalma Maranhão Cultural Incentive Law (Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão), existing in Natal and Rio Grande do Norte. Since then, business entities could help groups and cultural organizations to keep their work from the political sponsorship under control and regiment through the Brazilian state in the form of their Cultural Incentive Law. This framework has contributed to the strengthening of NGOs and with the consolidation of these institutions as the linchpin of Republican guaranteeing the right to access to culture, but corporate social responsibility was the one who took off in the segment treated here, through the actions of Responsibility Cultural enterprises arising from the Cultural Organizations. Therefore, in the face of this discourse, this study ascertains the process of encouraging the Culture in Rio Grande do Norte from the Deviant Case Analysis at the Casa da Ribeira, the main Cultural Organization that operates, focused action in Natal in order to assess the relationships established between the same entity and the institutions which are entitled to maintain the process of encouraging treated in this study - Enterprise, from the viewpoint of corporate sponsorship and Cultural Responsibility and State in the form of the Laws Incentive Funds and Public Culture Incentive

Com o surgimento das primeiras demandas por ações que visassem dar maior atenção à Cultura no Brasil, vieram as primeiras discussões as quais diziam respeito ao modo como o Estado brasileiro poderia interferir positivamente no âmbito do incentivo à Cultura, tal qual a sua interação com os atores interessados e envolvidos com a causa. Durante a Ditadura Militar, surgiram programas os quais contavam com a participação direta do Estado na garantia desse direito, na ótica do seu apoio e na aplicação de recursos públicos na elaborar do produto cultural a ser levado à sociedade nas suas diversas formas de expressão isto tudo, financiado pelo próprio governo. É o exemplo da EMBRAFILMES e do Projeto Seis e Meia , continuado até os dias de hoje em algumas regiões do país, ainda que mantido por entidades não vinculadas à administração direta ou ao poder público. Todavia, foi a partir do período da redemocratização e do fim da ditadura que o Estado brasileiro passou a olhar para a Cultura diferente, no âmbito de sua garantia junto à sociedade. Surgiram as primeiras leis de incentivo, encabeçadas pela Lei Sarney , Nº 7.505/86, na qual tratava a Cultura como um segmento o qual poderia receber ajuda externa, de modo a auxiliar a administração pública no cumprimento do seu dever público. Após a era Collor e o fim do embargo ao incentivo à Cultura através das Leis de Incentivo, consolidou-se o modelo de incentivo à Cultura de antemão proposto na Lei Sarney e as Leis federais, estaduais e municipais como regimentares junto à essa ação. É o caso da Lei Rouanet, Lei Câmara Cascudo e Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão, vigentes em Natal e no Rio Grande do Norte. A partir de então, entidades empresariais poderiam auxiliar grupos e organizações culturais a manter o seu trabalho a partir das políticas de patrocínio, sob intermédio e controle regimentar do Estado brasileiro na forma de suas Leis de Incentivo à Cultura. Este marco contribuiu com o fortalecimento das Organizações Não Governamentais e com a consolidação dessas instituições como o eixo central da garantia do direito republicano ao acesso à cultura, mas, a Responsabilidade Social foi quem deu impulso no segmento aqui tratado, através das ações de Responsabilidade Cultural oriundo das empresas junto às Organizações Culturais. Logo, em face deste discurso, este trabalho tem o objetivo de averiguar o processo de incentivo à cultura no Rio Grande do Norte a partir da Análise Deviant Case junto à Casa da Ribeira, Organização Cultural que atua no Município do Natal, a fim de verificar as relações estabelecidas entre a mesma entidade e as instituições as quais fazem jus à manutenção do processo de incentivo tratado neste estudo Empresas, na ótica do patrocínio empresarial e da Responsabilidade Cultural, e Estado, na forma das Leis de Incentivo e dos Fundos Públicos de Incentivo à Cultura