Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional


Autoria(s): Baradel, Evandro Meira
Contribuinte(s)

Franzese, Cibele

Pacheco, Regina Silvia Viotto Monteiro

Vaz, José Carlos

Fernandes, Gustavo Andrey de Almeida Lopes

Data(s)

03/02/2012

03/02/2012

21/12/2011

Resumo

Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política tem como principal enfoque o tratamento simplificado e favorecido a micro e pequenas empresas, sendo que o aspecto da descentralização inova em relação à legislação federal que aborda o assunto. O fenômeno descentralizador pode contribuir para o aumento da quantidade de empresas vencedoras pertencentes a uma determinada região na qual ocorrem às licitações, podendo desta forma produzir “crescimento econômico regional”. Contudo, adota-se aqui a hipótese de que esse diferencial não tem surtido efeito. Para verificar tal hipótese, realizou-se um estudo de caso centrado em duas unidades da Universidade de São Paulo, ambas localizadas no interior do estado. Foram analisadas as licitações realizadas de maneira presencial e eletrônica (pregões). A análise comparativa ainda foi complementada por um questionário submetido aos servidores da área de licitação das diversas unidades desta Universidade. O resultado obtido neste trabalho indica que o efeito de promoção do desenvolvimento regional não ocorreu em ambos os casos estudados. Conclui-se, ainda, que é preciso avançar muito na discussão acerca da utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional. Esta atuação estatal invariavelmente deverá sofrer mudanças legais, sendo necessária, também, a adoção de outras políticas públicas complementares.

Identificador

http://hdl.handle.net/10438/9241

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Instrumento de política pública #Poder de compra do Estado #Pregão eletrônico #Licitação pública - São Paulo (Estado) #Políticas públicas - São Paulo (Estado) #Descentralização administrativa - São Paulo (Estado) #Desenvolvimento regional #Pregões
Tipo

Dissertation