Direito de paternidade
Contribuinte(s) |
MELLO, Cristiane(orientadora) |
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Data(s) |
30/04/2015
30/04/2015
2013
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Resumo |
A figura do pai no código civil de 1916, era inexistente para os filhos nascidos fora do matrimônio, nesta época o reconhecimento seja ele voluntárioo judicial era nuli, este era considerado filho somente da mãe.Mas já o filho concebido por infidelidade da mãe, era considerado nascido do casamento, pois por presunção era do legítimo marido.Com as transformações sociais, as leis tiveram que se adequar á sociedade.Ocorrendo então várias mudanças no ramos do direito á paternidade |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Evolução Legislativa #Filhos #Investigação de Paternidade |
Tipo |
TCC |