Aspectos polêmicos da lei de crimes hediondos


Autoria(s): ASSIS, Marcos Olimpio
Contribuinte(s)

BONJARDIM, Estela Cristina(orientadora)

Data(s)

26/03/2015

26/03/2015

2013

Resumo

Este trabalho é o resultado de uma pesquisa detalhada sobre a Lei n.8.072/90, a Lei de Crimes Hediondos, visando demonstrar de forma ampla e objetiva as questões polêmicas que envolvem este tema.Ele tentará demostrar as arbitrariedades constantes na lei, a forma inadequada de sua crianção.Como isso influência o mundo jurídico, especialmente o Direito Penal e o Direito Processual Penal e as consequências práticas que á aplicação da Lei n.8.072/90 traz no tocante ao regime de pena a ser cumprida, à questão dos recursos, etc.Pretende explanar também a questão do aumento exagerado da pena e se, realmente, este tipo de punição coíbe ou não a prática dos crimes hediondos.

Identificador

http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/552

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Legislação #Crimes Hediondos
Tipo

TCC