Aspectos polêmicos da lei de crimes hediondos
Contribuinte(s) |
BONJARDIM, Estela Cristina(orientadora) |
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Data(s) |
26/03/2015
26/03/2015
2013
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Resumo |
Este trabalho é o resultado de uma pesquisa detalhada sobre a Lei n.8.072/90, a Lei de Crimes Hediondos, visando demonstrar de forma ampla e objetiva as questões polêmicas que envolvem este tema.Ele tentará demostrar as arbitrariedades constantes na lei, a forma inadequada de sua crianção.Como isso influência o mundo jurídico, especialmente o Direito Penal e o Direito Processual Penal e as consequências práticas que á aplicação da Lei n.8.072/90 traz no tocante ao regime de pena a ser cumprida, à questão dos recursos, etc.Pretende explanar também a questão do aumento exagerado da pena e se, realmente, este tipo de punição coíbe ou não a prática dos crimes hediondos. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Legislação #Crimes Hediondos |
Tipo |
TCC |