Redes interorganizacionais para implementação de programas no setor elétrico brasileiro: estudo de caso do programa "Luz Para Todos" no Estado de São Paulo

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Energia elétrica é considerada serviço essencial e tem papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social. A legislação sobre universalização dos serviços de energia no Brasil data do ano de 2002 e as metas para tal política pública constam da Resolução 223/03, publicada pelo órgão regulador do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A ANEEL é o órgão regulador do setor e tem como missão garantir que os agentes prestem serviços da forma mais eficiente possível e com maior qualidade. A universalização dos serviços de energia elétrica no Brasil estava prevista para o ano de 2015, conforme regulamentações do SEB. Porém, em 2003 o Governo Federal publica um decreto que institui o Programa ―LUZ PARA TODOS‖ que tem como objetivo universalizar o acesso e uso da energia elétrica às famílias que residem em áreas rurais até 2008. O presente trabalho tem como problema de pesquisa: Quais fatores interferiram na implementação do Programa ―LUZ PARA TODOS? Para responder a pergunta, o estudo objetiva, a partir da análise do Programa ―LUZ PARA TODOS‖ no Estado de São Paulo, no período de 2004 a 2010, identificar os fatores facilitadores e dificultadores na implementação deste, sob a ótica dos atores participantes do Programa. A pesquisa explora o tema redes interorganizacionais para implementação de programas no SEB, sendo assim, a pesquisa é caracterizada como exploratória e qualitativa. O delineamento para operacionalizar a pesquisa foi o método do estudo de caso. A triangulação resultou da análise e discussão dos pontos convergentes entre múltiplas fontes de evidências oriundas dos métodos utilizados e, ainda, foram estabelecidas relações com o referencial teórico. Os fatores facilitadores da implementação do Programa foram: mitigação do impacto tarifário, política pública integrada, particularidades do Estado de São Paulo e Comitê Estadual. Os fatores dificultadores foram: falta de dados governamentais que demonstrassem a realidade do meio rural, dificuldades operacionais, falta de interesse comercial dos Agentes Executores e não continuidade do programa.

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