Opa e fusão

Control of a public company can be obtained through several ways, of which the tender offer and the merger are only two. We attempt to understand what are the risks involved in the appearance of a control position. Such underlying risks justify the rationality of the mandatory bid rule, as well as the consequences of said rule. Finally, we attempt to understand if the interests of the minority shareholders are duly defended in the case of control being acquired through merger, since that is the understanding of the legislator.

O controlo de uma sociedade aberta pode ser obtido de diversas formas, sendo a OPA e a fusão apenas duas vias para alcançar esse fim. Tentaremos perceber quais os riscos inerentes ao surgimento de uma posição de controlo, aos quais estão subjacentes a racionalidade da regra da OPA obrigatória, bem como as consequências da imposição do dever de lançamento de OPA. Por último, tentamos perceber se os interesses dos acionistas minoritários são suficientemente protegidos no caso de o controlo ser adquirido em resultado de uma fusão, uma vez que o legislador entendeu que, nestes casos, os interesses a acautelar pela regra da OPA obrigatória já estariam protegidos.