Relatório de estágio curricular:

The main purpose of this report is to inform about the work developed throughout the curricular training period, which took place in the Legal Department of The Portuguese Football Federation. Firstly, and in general terms, issues such as the evolution of football in Portugal and Sports Federations will be dealt with in this study. In addition, a characterization of the welcoming entity will be done as well, focusing not only on its legal context, but also on its organic structure and operating dynamics. Also, the work developed during the training period will be made known, namely the activities undertaken as part of the project. Besides all the above-mentioned, a study has been carried out essentially on the Regional District Football Associations, in what concerns the statutes of the various associations ( object of study ), including the statutes of FPF- since the main goal of this work is to understand whether the various District and Regional Football Associations, as regular partners of the Portuguese Football Federation, do or do not comply with the Duty of Statutory Adjustment imposed by it, regarding the amendment to the Sports Federation legal regime.

Este relatório tem como objetivo dar a conhecer o trabalho desenvolvido ao longo do estágio curricular realizado no departamento jurídico da Federação Portuguesa de Futebol. Primeiramente, e em termos gerais, irão ser abordados temas como a evolução do Futebol em Portugal, as Federações Desportivas, seguindo-se uma caracterização da entidade acolhedora, não só do ponto de vista da sua contextualização legal, mas também quanto à sua estrutura orgânica e dinâmica de funcionamento. Dar-se-á a conhecer o trabalho realizado durante o estágio nomeadamente as atividades desenvolvidas no âmbito deste. Além das atividades supra referenciadas, foi realizado um estudo, que recai essencialmente sobre as associações regionais e distritais de futebol, mais concretamente sobre os estatutos das diversas associações, tendo como objetivo perceber se as diversas associações regionais e distritais de Futebol, na sua qualidade de sócias ordinárias da Federação Portuguesa de Futebol, e face à recente alteração do regime jurídico das federações desportivas, cumprem ou não, com o DEVER DE ADAPTAÇÃO ESTATUTÁRIO, imposto por esta.