Relatório de estágio curricular realizado na Câmara Municipal de Lisboa

The experience of an internship is always considered an experience that should be enriching, a first contact with the employment world. The intention is to build a bridge between the theory and practice - applying what has been learnt throughout the course. Therefore, it was started a new learning phase that seeks to take advantage and obtain experiences useful for a professional life based in efficiency and efficacy. The curricular internship was carried out within the Masters in Public Law and held by Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)(Law School Of University New Of Lisbon) in the Câmara Municipal de Lisboa (CML) (Lisbon's Town Hall), in the Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial (DPSVP) (Soil Politics and Patrimonial Valuation Department) of the Direção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística (Municipal Direction of Planning, Rehabilitation and Urban Management) between September and December 2013. Throughout this internship, several activities within the DPSVP were developed. In an early stage, there was a presentation of the organic structure of Lisbon's Town Hall, and the Department where I was going to do the internship, and its competencies. Therefore I acquired key concepts and researched jurisprudence and legislation needed to the analysis and understanding of the activities done in the internship. In a second stage, it was done the analysis and understanding of the division into lots administrative procedures, as well as the solving of the problems occurred throughout that analysis. Besides that, there was the need to help preparing some procedural acts to be applied regarding the Department competencies, namely within the alienation, procurement, encumbrance and rental of immovable assets owned by the Municipality of Lisbon.

A experiência de um estágio é considerada sempre como uma experiência enriquecedora, pois trata-se do primeiro contacto com o mundo do trabalho. Pretende-se que seja uma ponte entre o saber e o fazer, pondo-se em prática aquilo que se aprendeu ao longo do curso. Desta forma, iniciou-se uma nova fase da aprendizagem baseada em experiências cujas lições se devem aproveitar para uma vida profissional alicerçada na eficiência e na eficácia. O estágio curricular que deu origem ao presente relatório realizou-se no âmbito do Mestrado em Direito Público organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) e decorreu na Câmara Municipal de Lisboa (CML), no Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial (DPSVP) da Direção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística no período compreendido entre setembro e dezembro de 2013. Ao longo deste estágio, foram desenvolvidas diversas atividades inerentes ao DPSVP. Numa fase inicial houve uma iniciação à estrutura orgânica da Câmara Municipal de Lisboa e ao Departamento onde iria estagiar, bem como às competências do mesmo. Neste âmbito, adquiri conceitos-chave e pesquisei jurisprudência e legislação necessários à análise e compreensão das atividades desenvolvidas no estágio. Numa segunda fase, passei à análise e compreensão dos procedimentos de aprovação de operações urbanísticas de loteamento, bem como à resolução de problemas que surgiram ao longo dessa análise. Além disso, colaborei na preparação de alguns atos procedimentais a serem praticados no âmbito das competências do Departamento, nomeadamente no âmbito da alienação, aquisição, oneração e arrendamento de imóveis da propriedade do Município de Lisboa.