A Participação Pública Enquanto Impulsionadora do Desenvolvimento Local. Caso de Estudo: Orçamento Participativo de Cascais

Estágio com relatório presentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, área de especialização em Território e Desenvolvimento

Em Portugal, os últimos 20 anos têm sido promotores e testemunhas de novas formas de abordagem ao território, que é cada vez mais visto como um elemento de propriedade coletiva, onde vários agentes se entrecruzam e intervêm nos processos de decisão, em detrimento da valorização politica como único elemento deliberativo. Os primeiros sintomas dessa mudança garantiram-se no final da década de 90, através da inclusão legal da participação pública nas ferramentas e mecanismos utilizados para analisar, monitorizar e planear as intervenções futuras sobre o território (principalmente ao nível dos instrumentos de Ordenamento do Território), surgindo cada vez mais a consciencialização de que todo e qualquer processo não detém um sentido unilateral, que parta exclusivamente do poder político central e local. Desta forma, as populações locais vêm-se como um importante elemento interventivo, já que através do seu interesse e do seu direito de manifestação, é criado espaço para questionar as tomadas de decisão assim como para apresentar alternativas, sendo uma caracterização fundamental na aceitação da nova realidade a construir e, principalmente, fazendo parte dela. É desta forma que cresce o poder dos atores locais, que assumem naturalmente o papel de stake holders do território onde se inserem, e que são os seus principais promotores e defensores. Como consequência, essa nova realidade não passa ao lado dos governantes do poder local, que têm maioritariamente sabido jogar com essa transformação de forma positiva, valorizando a capacitação do território como um elemento competitivo, articulado, atrativo de novos investimentos; que é dotado de estratégias de intervenção estruturadas por vários sectores, e que representem a intenção de gestão da maioria dos que nele interagem, seja por atividade de residência, como de estudo e/ou trabalho. Deste modo, compreende-se de que forma o processo de Orçamento Participativo, oriundo de Porto Alegre (Brasil), encontrou meios para se introduzir no território português; e vê-se crescer o número de Autarquias e Juntas de Freguesia que o adotam e o querem dar a conhecer às populações locais. Ainda assim, e por ser um processo relativamente recente, são naturais os constrangimentos e a desconfiança sentida, principalmente em locais onde perduram historiais de falta de transparência do poder político, agravando-se pela conjuntura nacional que se vive atualmente. Não obstante, a continuidade de alguns projetos e a sua visibilidade positiva tem sido uma fonte de motivação e inspiração para outros tantos, fazendo com que haja renovações de apostas por parte de órgãos do poder local, mas também transmitindo às populações locais, como potenciais intervenientes, a possibilidade de sonhar.