Formulação de Políticas Públicas no Horizonte 2013 relativas ao tema Acessibilidades e Transportes

FIGUEIRA DE SOUSA, J. e NUNES DA SILVA, F. (coord.); FONSECA; C.C.; CASTRO, H.; MARTINS, M.J.; SALVADOR, R.; CARVALHO, V.C.; GOMES, A..A.; FERNANDES, A.; MARQUES, B.P. e CONCHINHA, J.R. (2005) Formulação de Políticas Públicas no Horizonte 2013 relativas ao tema Acessibilidades e Transportes, IDE/e-GEO/CESUR para a DGDR, Lisboa.

O estudo Formulação de Políticas Públicas no horizonte 2013 relativo ao tema Acessibilidades e Transportes, desenvolvido por uma equipa multidisciplinar de investigadores e colaboradores do Instituto de Dinâmica do Espaço e do e-GEO, da Universidade Nova de Lisboa, e do CESUR, do Instituto Superior Técnico, visa a formulação de uma proposta de actuação no sector dos transportes que se constitua como instrumento estratégico de apoio para o próximo ciclo das políticas estruturais no período 2007-2013. O estudo foi elaborado para o Observatório do III Quadro Comunitário de Apoio da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional no âmbito da preparação do IV Quadro Comunitário de Apoio, tendo como objectivos gerais a identificação da estratégia nacional para as acessibilidades e transportes, a identificação dos impactes e finalidades que as actuações operacionais deveriam seguir, assim como a sistematização dos factores críticos e dos recursos financeiros e rganizacionais a mobilizar durante o período temporal 2007-2013. Neste sentido, o presente relatório constitui um exercício de natureza estratégica para o planeamento do futuro do sector dos transportes, que se deseja devidamente articulado com o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano, e onde se devem enquadrar as diversas orientações de política de transportes, no contexto europeu e internacional em que Portugal não pode deixar de se posicionar. Mas é também um projecto de intervenção assente numa orientação programática voltada para o exercício da própria governância do sector e definição de orientações sectoriais, de identificação de projectos, de prioridades e de modelos de financiamento consistentes com uma política de transportes para o horizonte 2013. De acordo com a metodologia adoptada, na primeira parte do relatório apresenta-se uma caracterização das principais orientações da Política Europeia de Transportes, enquadrando-as nos diferentes contextos decisionais em que aquelas foram aprovadas e têm sido desenvolvidas, bem como a explicação das considerações de vária ordem que envolvem as políticas de transportes dos Estados-Membros para poderem ser abrangidas e beneficiar dos processos de globalização e de integração comunitária em curso, especialmente da construção das RTE-T. A avaliação global deste processo, permitiu apresentar um balanço sistematizado e completo dos vários instrumentos de orientação e de política nacional aprovados para o sector dos transportes, incluindo os diversos Quadros Comunitários (I, II e III) e Programas Operacionais no domínio das acessibilidades e transportes, bem como o enunciado dos seus principais resultados. Neste capítulo de avaliações, também se procedeu à ponderação das orientações de política para o sector incluídos nalguns exercícios prospectivos realizados ao nível global e inter-sectorial, como sejam o PNDES e o PNAC.