Educação e formação de adultos: reconhecimento, validação e certificação de competências de adultos sem a escolaridade básica obrigatória na Região Autónoma da Madeira

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Educação, na Área de Especialidade: Educação, Sociedade e Desenvolvimento

A presente investigação é desenvolvida na confluência de diferentes domínios: Ciências da Educação, Sociologia, Filosofia da Educação, Epistemologia, Psicologia e Educação/Formação de Adultos, cuja articulação permite compreender como se processa o reconhecimento, a certificação e a validação de competências dos adultos. A investigação tem como objetivo aprofundar o conhecimento dos fatores, subjacentes ao Programa Novas Oportunidades, mais especificamente, o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). Proporciona, deste modo, um contributo sobre este processo: i) quer ao nível Legislativo (onde o Aparelho de Estado procura ajustar-se às necessidades, às capacidades e às aspirações dos cidadãos, sobretudo daqueles a quem não tinha sido reconhecida a voz e para quem não tinha chegado a sua vez); ii) quer ao nível do funcionamento de todos os Centros Novas Oportunidades (CNO) na Região Autónoma da Madeira (RAM); iii) quer ao nível, ainda, da apreensão deste processo por parte dos atores que frequentaram o processo de RVCC (processo eminentemente individual e individualista). O enquadramento teórico do estudo desenvolve-se, inicialmente, a partir de uma sustentação teórica do projeto ao nível da Educação e Formação de Adultos, do reconhecimento de adquiridos e das linhas científicas das Teorias: Motivação, Individuação e Representações Sociais. Para observação e análise do fenómeno, foram selecionados os contextos dos CNO, onde se produziram relações sociais complexas, estabelecidas entre diversos atores, mediadas pelas normas orientadoras e a apropriação de significado, definidas entre as equipas Técnico- pedagógicas em interação com os Adultos. A recolha de materiais ao nível do campo empírico decorreu nos seis CNO na RAM, no espaço temporal compreendido entre 2004 a 2011. Este estudo é de cariz qualitativo e descritivo. Os dados foram produzidos com recurso às entrevistas semiestruturadas aos Coordenadores do processo de RVCC, submetendo-se o corpus produzido à análise estrutural, que permitiu a observação de regularidades sociais, operacionalizadas na ação do Coordenador e da sua equipa técnico-pedagógica. O conteúdo foi organizado em torno de dois eixos de análise, um por referência à modalidade da ação e outro por referência ao estatuto do Coordenador na ação no desenvolvimento do processo de RVCC. Os restantes dados complementam-se com análise de conteúdo das Histórias de Vida dos vinte Adultos, participantes no estudo. Verificou-se que as ofertas de Educação e Formação de Adultos, no território estudado, são influenciadas por oito dimensões de lógicas distintas: natureza individual e familiar; natureza escolar; natureza profissional; natureza relacionada com a mobilidade; natureza de rede de laços sociais; natureza histórica e coletiva; natureza religiosa e de natureza cultural. Estas lógicas de ação têm consequências na organização, no funcionamento e nos resultados da formação, assim como nos sentidos atribuídos ao conjunto de provas que cada Adulto ultrapassa, mobilizando os seus saberes adquiridos ao longo da vida para um conjunto de competências. A análise do dispositivo do conhecimento dos adquiridos permite verificar a complexidade do processo de RVCC e as tensões que lhe estão subjacentes, elementos que têm repercussões ao nível legislativo, organizativo e funcionamento no CNO.