Mitigação de riscos e ordenamento do território

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, especialização em Planeamento e Ordenamento do Território

O ordenamento do território é indissociável da procura do equilíbrio no desenvolvimento das diversas regiões, através da coordenação das políticas sociais, económicas, culturais e ambientais. Ao mesmo tempo que contribui para o aumento da qualidade de vida, o desenvolvimento favorece o crescimento dos fatores de risco e, consequentemente dos efeitos das ocorrências expressas em acidentes graves e catástrofes, sejam eles resultantes de fenómenos naturais ou de perigos com origem antrópica. O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, ao identificar no programa de ação os 24 problemas para o ordenamento do território, constata que os riscos não são considerados de forma suficiente nas ações de ocupação e transformação do território, em particular, as questões dos sismos, dos incêndios florestais, das cheias e inundações e da erosão das zonas costeiras. Esta é a questão central desta dissertação, que procurou realçar a importância do ordenamento do território para a prevenção e mitigação dos riscos, através da coordenação dos instrumentos de gestão territorial com os do planeamento de emergência e a participação dos técnicos de proteção civil nos processos de tomada de decisão. Através de um inquérito às câmaras municipais, enquanto responsáveis pelo funcionamento dos serviços locais de proteção civil, foram recolhidos os dados que demonstram o “estado da arte” neste domínio, com o objetivo de contribuir para a alteração do atual paradigma, através da adoção de um modelo mais eficaz e permanente de gestão dos riscos que ameaçam um dado território, que inclua todas as fases do designado ciclo da catástrofe, com base no modelo do ciclo da gestão da emergência e diferencie e releve as questões de âmbito estratégico, nomeadamente a mitigação, enquanto atividade que se destina a promover a minimização dos efeitos das manifestações desses riscos e o aumento da resiliência.