Baçaim e o seu território: política e economia (1534-1665)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História, especialidade em História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa

A maior parte da metrópole de Mumbai, no estado indiano do Maharashtra, pertenceu a Portugal entre 1534 e 1739, com excepção da ilha de Bombaim, a zona central da actual cidade, cedida por estes aos britânicos em 1665. O território foi incorporado nas possessões portugueses asiáticas por acordo com o sultão do Guzerate, no contexto das rivalidades comerciais no Índico. Constituiu o primeiro espaço do Estado da Índia a ocupar uma área significativa (2000 km2), numa época em que o seu poder incluía cidades, portos ou fortalezas destinadas ao controlo do comércio e da navegação. Durante o seu primeiro século em Baçaim, a antiga capital deste território, os portugueses gozaram de estabilidade territorial, beneficiando dos equilíbrios e rivalidades entre o império Mogor e os sultanatos do Decão e das boas relações dos primeiros com Goa. As regiões interiores do território sofreram incursões do reino dos Mahaved Kolis, que não passaram de acções depredatórias. Este contexto favoreceu a apropriação portuguesa, que se fez pela incorporação de estruturas preexistentes, pela imposição de soluções experimentadas noutras possessões asiáticas urbanas e pela criação de instrumentos originais visando o domínio do território. A rede administrativa e o sistema de exploração fundiária preexistente foram mantidos, nomeadamente a entrega da exploração das aldeias a privados, intermediários entre o Estado e os lavradores, responsáveis pela recolecção dos impostos e defesa da terra. No entanto, a Coroa portuguesa substituiu os antigos concessionários pelos seus vassalos, criando um novo mecanismo de remuneração de serviços através da dádiva de terras. Fixou também um novo quadro administrativo, vocacionado para a defesa do território e para a cobrança de parte dos lucros das terras. Já a apropriação das principais áreas rurais e das suas gentes foi confiada aos missionários católicos, como programa de aculturação e cristianização da sociedade local; os religiosos espalharam as suas igrejas e substituíram a administração estatal em vários níveis de poder temporal. O modelo económico não foi substancialmente alterado, permitindo um saldo de contas duradouramente positivo. A região continuou a depender da produção de arroz das suas aldeias, exportado para os mercados vizinhos sob domínio islâmico, mas também incorporado nos circuitos de abastecimento das possessões portuguesas. A extracção da madeira e a construção naval conheceram grande progresso, sobretudo o fabrico de pequenos navios de navegação costeira, suprindo carências do Estado da Índia. A região permaneceu conectada com a costa africana, a Arábia, a Pérsia e, principalmente, com os portos do Guzerate, embora nunca desempenhando uma função redistributiva à escala oceânica. Este trabalho enquadra-se no projecto «Bombaim antes dos Ingleses: a marca portuguesa no território da antiga península de Bombaim», que visa estudar as origens desta grande metrópole indiana. Defende-se que as antigas povoações, igrejas, fortes e caminhos criados durante o domínio português foram aproveitadas e completadas pelas comunidades católicas que aí permaneceram, estabelecendo a matriz que a Bombaim britânica veio preencher e estender. Neste âmbito procura-se aqui compreender o contexto administrativo, económico e social da presença portuguesa, entre 1535 e 1665, época de significativa alteração do contexto geo-político regional.