Estudo da Paisagem no Concelho de Mafra. Orientações para a sua Gestão no Âmbito da Convenção Europeia da Paisagem

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Territóro  ‐ Área de Especialização em Planeamento e Ordenamento do Território 

A revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), surge como uma oportunidade para introduzir a paisagem como uma dimensão integradora, como é o caso do PDM de Mafra, cuja revisão se encontra em curso.   O presente relatório pretende aplicar uma metodologia definida por Oliveira et al (2011) no contexto da implementação da Convenção Europeia da Paisagem no âmbito municipal, pressupondo, para além da identificação das unidades de paisagem e da análise da sua multifuncionalidade, uma componente participativa na definição de objectivos de qualidade paisagística.   Neste contexto admite‐se que faça sentido não considerar apenas o estudo biofísico e cultural, mas também o contributo dos atores locais que intervêm direta ou indiretamente sobre o território.   Tem sido vasta a bibliografia produzida sobre este tema, sobretudo a nível internacional, mas são ainda escassos os exemplos em que a Convenção Europeia da Paisagem tenha sido aplicada a uma realidade concreta, a partir da qual possa ser feita uma reflexão sobre as virtudes e limitações dos objetivos de qualidade paisagística, e de medidas de gestão, proteção e de ordenamento da paisagem.    Foi neste âmbito que decorreu a principal tarefa do Estágio realizado na Câmara Municipal de Mafra. A outra tarefa, também incluída no presente relatório diz respeito à caracterização dos valores naturais presentes no Sítio Natura 2000 (PTCON008) e para a restante área do concelho de Mafra.