Cadastro Predial Urbano - Funções e operacionalidade

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

O cadastro predial urbano torna-se indispensável a uma eficaz gestão do território municipal. Para a sua execução concorrem: a urgente necessidade - não só pela necessidade de auditar a situação dos prédios perante a administração fiscal, mas também por uma correcta política de ordenamento do território e de planeamento a nível local; a existência de cartografia adequada e a democratização da utilização dos SIG’s na actividade autárquica. Urge no entanto debelar o constrangimento que advém da falta de comunicação e de partilha de informação entre a Administração Local e a Administração Central e conceder aos Municípios um papel de maior relevância na execução do cadastro urbano. Essa possibilidade é concedida pelo SiNErGIC e é proposto nesta Dissertação um novo Modelo conceptual e de gestão de informação em que aos Municípios é concedido um maior poder de decisão. Constrói-se assim o cadastro predial urbano sobre cartografia digital multicodificada à escala 1:2.000 e recorrendo a Sistemas de Informação Geográfica, como ferramenta essencial de gestão do território urbano municipal.