O enquadramento legal do Facebok

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre.

A realidade online trouxe consigo novos desafios. Redes Sociais como o Facebook vieram revolucionar o modo como encaramos a Internet e como organizamos a vida social online. Um mundo do desconhecido que obriga o Direito a reorganizar-se e a renovar-se face às novas necessidades criadas pelo ciberespaço. Exigem-se novos modelos de regulação, que sejam capazes de garantir e salvaguardar, tanto a individualidade do cidadão como o desenvolvimento do mercado (de informação), tal como acontece na realidade física. Modelos alternativos como a auto-regulação e co-regulação, assentes numa soft law, podem revelar-se eficazes face aos perigos que o fluxo crescente de informação no espaço cibernético acarreta.