Análise do enquadramento técnico-legal dos resíduos hospitalares

Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais

Esta dissertação tem por objetivo a análise do atual quadro legal dos Resíduos Hospitalares (RH) para verificar se está adequado aos atuais conhecimentos técnicos e científicos, de forma a se tornar praticável nas Unidades Prestadoras de Cuidados de Saúde (UPCS). Foi recolhida informação que permitisse analisar os indicadores de produção dos RH em UPCS, fazer o diagnóstico do estado atual dos RH e comparar as suas evoluções com o atual Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares (PERH 2011-2016), bem como conhecer as principais técnicas de tratamento/eliminação e destino final dos RH. Foi verificado que o atual quadro legal dos RH não acompanha a evolução e o conhecimento técnico e cientifico existente e que contraria as noções técnico-legais de gestão de risco como, também, não é efetuado o tratamento dos RH em função do risco associado. Por outro lado, é de salientar que apesar de todos os pareceres técnicos existentes para alterar a atual legislação, continua-se a insistir com um PERH que vai contra o princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos. Propõe-se que seja revisto o atual quadro legal dos RH, tendo em atenção as orientações da Diretiva Quadro dos resíduos, e que se adeque os destinos finais dos RH de acordo com a sua perigosidade, considerando as tecnologias disponíveis, a produção de RH a nível nacional, bem como a sua tendência e a respetiva distribuição geográfica.