Análise da eficácia da avaliação de impactes da rede nacional de auto-estradas

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

No contexto europeu, Portugal encontra-se entre os países com maior extensão de rede de auto-estradas. Desde 1985 esta tem crescido significativamente, de 160 km para 2 737 km em 2010, apresentando uma densidade de auto-estradas de 29 km/1000 km2, superior à da UE-27 com 15 km/1000 km2. Portugal apresenta uma repartição modal de 85% para transporte individual, 10% para transporte rodoviário colectivo e 5% para transporte ferroviário. O estudo incide sobre a Rede Nacional de Auto-estradas. Apresenta três objectivos principais: i) análise da necessidade e utilidade das auto-estradas; ii) utilização de boas práticas em AIA; iii) avaliação do contributo das auto-estradas para o desenvolvimento regional. A necessidade e utilidade de um projecto de auto-estradas na maioria dos casos não foram avaliadas de forma rigorosa. Em 22% dos EIA realizou-se um estudo de tráfego próximo do real, em 65% sobredimensionaram o estudo de tráfego e em 10% subdimensionaram-no, podendo-se concluir que este critério teve pouca ou nenhuma influência no processo de tomada de decisão. Na maioria dos estudos não foi cumprida a totalidade de boas práticas de AIA. Apesar da identificação e análise de impactes ter sido o critério estudado de forma mais cuidada, em 30% não se realizou um estudo de alternativas e, em 71% não foram realizados processos de pós-avaliação. A introdução de auto-estradas no território não promoveu, necessariamente o desenvolvimento regional. Dos 44% de municípios inquiridos, que consideraram este projecto muito benéfico para o concelho, em 38% destes a população residente diminuiu, em 78% houve um aumento significativo de população idosa, em 94% assistiu-se a um crescimento da população desempregada e, em 47% constatou-se uma redução do poder de compra per capita. Assim, pode-se concluir que o principal argumento para justificar a execução de projectos de auto-estradas na maioria dos casos não teve fundamento.