Branqueamento de capitais

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação do Doutor José Amorim

Este trabalho aborda o branqueamento de capitais, que se destina a camuflar rendimentos provenientes de outros crimes, a partir de diferentes métodos e etapas. A atualidade do tema impõe que se faça um estudo das leis em vigor e dos seus efeitos, através de um estudo qualitativo da lei. O trabalho tem uma abordagem ampla da nossa legislação e a sua comparação com a legislação de outros países. Alguns países contribuem para a fuga aos impostos e para casos de branqueamento de capitais, mas se a lei é uniforme nos diferentes países isto não deveria de acontecer. A melhor forma de uniformizar a legislação é através da aplicação das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em todos os países. Após este estudo, e ao contrário do esperado, podemos verificar que a lei é uniforme entre diferentes países, embora a visão que tenhamos indique que a lei não é semelhante entre eles.

This work addresses the money-laundering, which is intended to camouflage proceeds from other crimes, through different methods and stages. The relevance of the theme makes it necessary to study the current laws and their effects, of the current laws and their effects, through a qualitative approach of the law. This work consists on a broad approach of our legislation and how it compares to the one of other countries. As some countries contribute to tax-evasion and money-laundering, in a scenario of uniform law in the different countries that should not occur. Therefore, the best way to achieve that scenario is by implementing the recommendations of the FATF (Financial Action Task Force) in every country. After this study, and unlike was expected, we could verify that the law was uniform between different countries, although it may be apparent that is not.