Implementação do Plano de Segurança da Água para consumo humano em Portugal

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Globalização e Ambiente

A crescente preocupação, a nível mundial, com a segurança humana e a protecção da saúde pública, tem determinado o desenvolvimento contínuo de políticas e estratégias, por parte dos governos e das organizações internacionais, relacionadas com o abastecimento de água para consumo humano, que visam melhorar o serviço prestado e a qualidade da água fornecida às populações, tendo em consideração os novos desafios que surgem relacionados com a segurança ambiental, a segurança hídrica, o desenvolvimento socioeconómico, o crescimento populacional, e a necessidade de garantir a segurança e a satisfação dos consumidores, que se têm tornado cada vez mais exigentes. Neste sentido, a Organização Mundial da Saúde tem tido um papel activo, através da elaboração e publicação de um documento - Guidelines for Drinking-Water Quality – que fornece um vasto conjunto de recomendações para os stakeholders do sector da água, principalmente, governos, autoridades de saúde, entidades reguladoras dos serviços de água e entidades gestoras de água, sobre a qualidade da água destinada para consumo humano, cujo objectivo principal é garantir a protecção da saúde pública. Em Portugal, existem várias entidades gestoras de água que têm vindo a implementar, voluntariamente, a metodologia “Plano de Segurança de Água”, estruturada de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Associação Internacional da Água. Também a entidade reguladora dos serviços de água tem tido um importante papel na divulgação desta metodologia e no acompanhamento da implementação da mesma. O presente estudo, tem como objectivo analisar de que forma está a ser realizada a implementação da metodologia “Plano de Segurança da Água” e do “Quadro de referência para abastecimento de água segura para consumo humano”, em Portugal, recomendados pela Organização Mundial da Saúde e pela Associação Internacional da Água, através da Guidelines for Drinking-Water Quality e da Bonn Charter for Safe Drinking Water, desde 2004. A análise realizada incide nas estratégias e planos desenvolvidos pelo governo português e pela entidade reguladora dos serviços de água, cujo período de análise é essencialmente entre 2004 e 2010, resultando na determinação de pontos fortes e pontos fracos, de desafios e propostas de acções a desenvolver, por parte do governo português e da entidade reguladora dos serviços de água, com o objectivo de reforçar o abastecimento de água segura à população.