A segurança e a saúde no trabalho

Trabalho desenvolvido para provas de especialista em Gestão e Administração

Em 2008 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou números perturbadores sobre a morte de indivíduos resultante de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Em todo o mundo ocorriam anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho e eram declaradas 160 milhões de doenças profissionais, tendo como consequência a morte de 5000 pessoas diariamente (Freitas, 2011) Estes números, quer pela dimensão de perda humana quer pelo impacto nos custos associados a ausências ao trabalho, tratamentos, reabilitações, subsídios decorrentes de lesões e doenças profissionais, não deixam dúvidas sobre a necessidade de as entidades empregadoras, trabalhadores e responsáveis governamentais implementarem estruturas adequadas aos objectivos consagrados na lei sobre a segurança e saúde no trabalho. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 441/91 de 14/11 regula a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho e a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro faz a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva comunitária n.º 89/391/CEE, alterada pela Directiva n.º 2007/30/CE de 20 de Junho, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores. Em 28 de Janeiro deste ano a Lei n.º 3/2014 aprova o regime jurídico e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva Comunitária n.º 93/103/CE de 23 de Novembro.