O Consenso no Discurso Pedagógico Oficial em Governos Monopartidários e de Coligação

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação, na área de especialização em Análise e Intervenção em Educação

Nesta dissertação procurámos compreender como se formula o apelo ao consenso em governos monopartidários e de coligação, identificando que valores da educação e crenças são invocadas e com que resultados, em termos dos consensos alcançados na relação com os partidos políticos. Nos casos em que não se chegou a um acordo válido, procurámos igualmente compreender o que funda (valores da educação vs. crenças) o desacordo que subjaz à conflitualidade discursiva sobre as acções/o que deve ser feito, em matéria de política educativa. No plano teórico, apoiámo-nos nos trabalhos de Bronckart, a partir dos quais perspectivámos a análise do discurso e de Reboul, quer para a conceptualização de discurso pedagógico oficial, quer para a inventariação, com base na axiologia que propõe, dos valores da educação. O consenso foi tratado tomando o modelo teórico da acção comunicativa de Habermas e os pressupostos pragmáticos-formais da validade do discurso. Os resultados obtidos indicam que o apelo à união e vinculação de vontades se formulou, no que especificamente respeita ao domínio da política educativa, quer em governos monopartidários (com e sem maioria absoluta) quer de coligação (seja ela eleitoral, pós-eleitoral ou resultante de acordo político), por relação com o projecto intencionado para a Educação; primeiro normativo e depois de mudança/reforma, com uma única excepção, o XVII Governo Constitucional. Verificámos igualmente, que os discursos pedagógicos dos governos que iniciaram os seus mandatos entre 1978 e 1983 (II, VI e IX Governos Constitucionais), se organizaram em torno de um conjunto reduzido de valores, em que valores da educação delimitam o espaço de comunicação. A contestação dos partidos é simultaneamente sobre as crenças associadas ao impacto das acções programáticas/intenções pensadas pelos governos e sobre quais os valores da educação, que devem predominar e orientar o processo de decisão. Num segundo período, que corresponde ao dos governos que iniciaram os seus mandatos em 1987 e 1995 (XI e XIII Governos Constitucionais), foi sobre as crenças relativas ao impacto das políticas educativas a prosseguir, que os partidos colocaram as suas dúvidas. Os discursos pedagógicos oficiais, ocultando que a definição dessas políticas implica sempre uma escolha, encheram-se de valores que tendem a valer o mesmo, perdendo assim valor, como referências que influenciam a selecção dos meios e dos fins da acção educativa, os valores da educação. Com o XVII Governo Constitucional, que inicia o seu mandato em 2005, a Educação deixa de ter um projecto próprio. O discurso organizado em torno das entidades glorificadas da Ciência e da Tecnologia, esvazia-se de valores da educação, determinando para os que remanescem uma finalidade instrumental – qualificar para o trabalho, a modernização e a competitividade económica, numa relação de subordinação que parece ter esquecido o Homem livre que a Lei de Bases do Sistema Educativo modeliza e coloca no centro do projecto educativo.