Participação social na gestão dos recursos hídricos. Olhar sobre o conflito da barragem do Baixo Sabor

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia e Gestão da Água

Hoje em dia o termo “Crise da água” é um tema de preocupação global e são numerosas as ideias para garantir a sustentabilidade deste recurso. Para isso é preciso assegurar um processo alargado de sensibilização, consciencialização e responsabilização cidadã. Este facto, está reflectido na Directiva Quadro da Água (DQA) que estabelece a estrutura de acção no contexto das políticas da água para os Estados Membros da União Europeia, onde a participação pública se torna numa componente chave na gestão das bacias hidrográficas. Em Portugal os mecanismos de participação pública praticados são os que correspondem a legislação na área do ambiente, e são maioritariamente as consultas públicas ou o acesso do público à informação. Neste trabalho aborda-se uma possível metodologia de avaliação dos processos de participação pública, baseada na análise de discursos, de espaços e de níveis de participação. Analisa-se um caso de estudo Português actual e que envolve participação pública entorno os recursos hídricos, sendo este o processo decisivo da construção da barragem do Baixo Sabor. Conclui-se que no processo decisivo desta barragem, abriram-se os espaços participativos obrigatórios pela lei no referente à consulta do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Identificam-se os pontos fracos deste processo, sendo: (1) só foram abertos espaços passivos, (2) a participação ocorreu no final do processo decisivo, (3) pretendia-se uma participação com alto nível técnico-científico, (4) rigidez de posição por parte do governo, (5) pouco envolvimento da população local, (6) uma abordagem muito localizada quanto à decisão sobre barragens (7) faltando considerar o problema que envolve os recursos hídricos como um problema complexo. Uma vez analisado este processo participativo, afirma-se que a metodologia utilizada para a análise de processos participativos poderá ser aplicada a qualquer processo para aferir a qualidade do mesmo. Finalmente, considera-se que ainda é preciso mais conhecimento e vontade de implementação de mecanismos de envolvimento activo da população nos processos de decisão pública, de forma a encontrar óptimas soluções aos problemas complexos da sociedade, aproveitando o potencial de diálogo da sociedade civil.