Índices de governança municipal : utilidade e exequibilidade

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

A convicção de que a “boa governança” no sector público é particularmente importante para o bem-estar geral é cada vez mais reconhecida pela literatura. Por conseguinte, desenvolver metodologias que permitam medir empiricamente a qualidade da governança nos diversos níveis da administração pública é um tema que tem interesse académico e, ao mesmo tempo, relevância para o “mundo real”. Até à data, os esforços que têm sido feitos neste campo dão primazia ao nível do estado central ou focalizam-se em casos de estudo locais de países em vias de desenvolvimento. No presente artigo defende-se que a construção de indicadores de governança municipal pode ter utilidade em países desenvolvidos. Este estudo pretende ser o ponto de partida de uma investigação que tem como objectivo desenvolver um indicador de governança municipal a ser aplicado aos municípios Portugueses.