Avaliação da eficácia da definição do âmbito no processo de avaliação ambiental estratégica em Portugal

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um processo sistemático focado nos efeitos significativos no ambiente de um determinado Plano ou Programa (PP). Existem diferentes metodologias para o processo de AAE, no entanto, existem três etapas principais que são genericamente seguidas: (i) definição do âmbito, (ii) avaliação ambiental e elaboração do relatório ambiental e (iii) monitorização. A fase de definição do âmbito no processo de AAE é crucial pois assegura que o processo de planeamento integre desde o seu início as questões de sustentabilidade. Uma boa definição do âmbito pode melhorar a eficiência e eficácia do processo de AAE. Torna-se assim fundamental estudar esta etapa, as suas metodologias e avaliar o seu desempenho. A avaliação da eficácia da AAE permite apoiar e melhorar a articulação entre o processo de planeamento e dos seus resultados, responsabilizar os decisores e envolver partes interessadas, tornando os resultados das decisões transparentes e identificar e explicar os resultados que foram obtidos mesmo quando houve falha no alcance dos objectivos. O principal objectivo desta dissertação consiste em analisar como decorre a fase da definição do âmbito no processo de AAE, utilizando como estudo de caso uma amostra de Definições do Âmbito de processos de AAE realizados em Portugal. Para atingir este objectivo foram identificadas metodologias de suporte à elaboração da definição do âmbito de uma AAE, no contexto nacional e internacional, bem como foram também identificados sistemas de avaliação da eficácia dos processos de AAE. Com base nestes elementos desenvolveu-se uma metodologia para a avaliação da eficácia da definição do âmbito de AAE. A metodologia desenvolvida é composta por 21 critérios divididos por cinco dimensões relativas ao contexto do PP, quadro de referência estratégico, factores de sustentabilidade e objectivos da AAE, informação disponível, comunicação e participação e integração da AAE com as diferentes fases do PP. Estes critérios foram aplicados a uma amostra de 20 Relatório de Definição do Âmbito (RDA) – 16 RDA de Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e 4 RDA de não-PMOT. Da análise realizada concluiu-se que globalmente os RDA cumprem os requisitos da legislação, e utilizam fundamentalmente o Guia de Boas Práticas da Agência Portuguesa do Ambiente. Contrariando o que seria expectável, os RDA de PMOT realizados depois de 2008 não utilizam o Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. Os RDA analisados não apresentam a fundamentação do processo de definição do âmbito, isto é, o histórico do processo e em alguns casos apresentam excessiva informação irrelevante para esta fase.