Avaliação ambiental estratégica - aplicação aos planos municipais de ordenamento do território

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental

A presente dissertação exprime o trabalho de investigação prosseguido; a análise e a revisão do estado da arte relativo ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica, nomeadamente, no que concerne à sua aplicação aos Planos Municipais de Ordenamento do Território. Os recursos territoriais são fundamentais para a sobrevivência no Planeta, das gerações presentes e futuras, contudo, a sua exploração contínua e desregrada, ao longo dos anos, levou a que estes sofressem processos de ruptura e consequentemente se tornassem cada vez mais escassos. O esclarecimento dos cidadãos e a sua mobilização, nomeadamente a nível local, para participar neste processo constitui um desafio que tem que ser superado, de forma a potenciar a prevenção dos impactes ambientais decorrentes da implementação dos planos. Associado a este facto surgem ideias defendidas durante anos e que têm a ver com a “inesgotabilidade” dos recursos naturais e a possibilidade da sua contínua “renovabilidade”. Apesar de, actualmente, haver uma cada vez maior percepção de que os recursos não são renováveis “ad eternum”, há ainda um grande trabalho a desenvolver no contexto da sensibilização e da implementação de metodologias e ferramentas no contexto da gestão/planeamento sustentável dos recursos que tem que ser levado a cabo de forma célere, isenta e responsável. A AAE surge como uma dessas metodologias, que pode contribuir para acautelar e/ou mitigar os possíveis efeitos ambientais decorrentes de intervenções ao nível dos recursos naturais e territoriais. No âmbito desta dissertação foram analisados conceitos, metodologias de abordagem à AAE na sua aplicação aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, tendo em conta a realidade nacional e alguns casos europeus. Foram realizadas entrevistas com o intuito de identificar os principais constrangimentos e potencialidades à aplicação da mesma, nomeadamente em Portugal. A AAE é uma ferramenta recente, que ainda tem um longo percurso a percorrer para obter os resultados de sustentabilidade a que se propõe, no entanto, a sua implementação constitui um grande passo nesse sentido.