Há futuro para a concertação social? Os sindicatos e a experiência neocorporativa em Portugal

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política

Esta dissertação pretende contribuir para uma análise crítica da aplicação contemporânea do neocorporativismo, de que a concertação social tripartida é uma expressão institucionalizada, e da sua viabilidade e condições de adaptação a um contexto político e económico – o português - muito diferente daquele em que antes nasceu e se desenvolveu a partir do pós-guerra, no século XX, no quadro de democracias liberais e sociedades capitalistas mais evoluídas, como suporte do compromisso social de então entre o capital e o trabalho. Com esse objectivo, analisamos os antecedentes históricos do corporativismo, a evolução das suas práticas e modelos teóricos, o seu diálogo e confronto com outras visões sobre a representação e o conflito de interesses (especialmente com o pluralismo e o marxismo), a sua relação com regimes diferenciados, de cariz autoritário ou democrático, a sua capacidade de adaptação à mudança das condições económicas, sociais e políticas, e procuramos interpretar os elementos de continuidade e de ruptura e as transformações verificadas.O nosso estudo inscreve-se no domínio da análise das relações e interacções entre sindicatos e sistemas políticos no processo de diálogo e conflito sobre as políticas públicas, e do modo como os sistemas de diálogo e concertação social tripartido contribuem ou não para reduzir o desequilíbrio reconhecido, em desfavor do trabalho, na balança de poderes entre actores políticos e sociais e no conteúdo das políticas públicas. Nesse âmbito, pretendemos também examinar as relações e influências recíprocas entre as identidades e representatividade do sindicalismo contemporâneo e a sua participação nas instâncias de concertação estatais, tendo presente a sua dupla condição de organizações de representação de interesses e de movimentos sociais, e a tensão na acção sindical entre conflito social e integração social, entre participação e autonomia. Interessa-nos compreender e explorar as correlações entre os sistemas neocorporativos e a qualidade da democracia política e social, a robustez das políticas sociais do Estado e os níveis de desigualdade social. Finalmente, procuramos analisar em que medida e em que condições pode o tardio e ainda frágil sistema de concertação social português constituir uma arena de debate, mediação e representação de interesses do mundo do trabalho que fortaleça a sua valorização efectiva no conteúdo das políticas públicas e robusteça a democracia política e social.