Incentivos para a conservação da natureza em sítios da rede natura 2000

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente,Perfil Gestão de Sistemas Ambientais

As actividades humanas estão a pôr em risco a provisão dos serviços dos ecossistemas, encontrando-se a biodiversidade em declínio em todo o mundo. A sociedade tem reagido à ameaça à biodiversidade, adoptando diversas medidas, sendo uma delas a criação de Áreas Protegidas e na Europa, em concreto, da Rede Natura 2000. A Rede Natura 2000 é um instrumento de comando e controlo integrante da política de conservação da biodiversidade, permitindo a conservação in-situ, de determinados habitats e espécies. Nestas áreas são impostas diversas restrições no uso do solo, gerando custos de gestão e de oportunidade para os agentes públicos e privados, a nível local, e benefícios que são captados para lá das fronteiras locais. Para fazer face à necessidade de compensar os agentes pelos custos de conservação têm sido desenvolvidos diversos instrumentos, que visam uma gestão sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social. Em Portugal foi aprovada, no ano de 2007, uma nova Lei das Finanças Locais (LFL) estabelecendo um regime de transferências fiscais (afectação de verbas do nível nacional para o local) que contempla a compensação dos municípios (agentes públicos) pelos custos decorrentes da classificação de áreas do seu território com estatuto de protecção (Rede Natura 2000 e Áreas Protegidas Nacionais). Por outro lado, as medidas Agro-Ambientais (AA) desenvolvidas a nível da União Europeia (UE) são outro tipo de regime de transferências financeiras que visam compensar os proprietários/agricultores (agentes privados) pelos custos de oportunidade e de gestão. No presente trabalho, discute-se o potencial de aplicação destes dois tipos de instrumentos, e analisam-se os resultados da sua aplicação para uma área da Rede Natura em Portugal. O local escolhido foi o Sítio de Monfurado no concelho de Montemor-o-Novo. Para a avaliação dos custos de gestão consideraram-se as medidas propostas no Programa de Gestão do Plano de Intervenção em Espaço Rural para o Sítio de Monfurado (PIERSM). Os resultados obtidos evidenciam que os incentivos económicos, dados pelos dois instrumentos, são suficientes para financiar as medidas de gestão presentes no PIERSM. A LFL e as medidas AA constituem um contributo rumo ao objectivo de compatibilizar a conservação da natureza com as actividades humanas. Contudo, para além das medidas de gestão existe a necessidade de compensar, adequadamente, os municípios e, bem assim, os proprietários/agricultores pelos serviços ecológicos fornecidos e pelas restrições à sua actividade que decorrem do estatuto de conservação.