Rótulo de serviço público sustentável: aplicação ao serviço de licenciamentos e apoio às actividades económicas da Câmara Municipal de Oeiras

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

A sustentabilidade dos serviços públicos constitui uma área de particular importância para a população e decisores. Os serviços públicos têm verificado a necessidade de justificar a sua existência e o modo como desenvolvem as suas operações e actividades inerentes. Tendo em conta a necessidade crescente de integrar a sustentabilidade na gestão das organizações, o sector público assume também um papel central devido à sua influência junto dos cidadãos e dos restantes sectores da sociedade. Este trabalho de investigação visa desenvolver uma proposta de rótulo de sustentabilidade de serviços públicos, contribuindo para a integração dos aspectos sociais, ambientais e económicos nas actividades e operações dos serviços públicos. Para a concretização do rótulo de sustentabilidade proposto foram adaptados critérios do rótulo ecológico da União Europeia, sendo também desenvolvidos novos critérios de modo a avaliar as várias vertentes da sustentabilidade. O rótulo sustentável é atribuído caso o serviço cumpra os requisitos necessários que foram estipulados, demonstrando que segue uma política activa de utilização de fontes de energia renováveis, de economia de energia e de água, de redução de resíduos e de melhoria do ambiente. O modelo conceptual criado foi testado ao serviço de licenciamentos e apoio às actividades económicas da Câmara Municipal de Oeiras. Na aplicação preliminar do rótulo concluiu-se que o serviço apenas cumpria 23%. No entanto o cumprimento da totalidade dos critérios é possível se vierem a ser implementadas novas medidas ambientais, sociais e económicas neste serviço particular e no conjunto da autarquia. O modelo conceptual proposto é potencialmente aplicável a qualquer outro serviço público, podendo adaptar-se os requisitos para serviços públicos a diferentes escalas e serem desenvolvidos outros estudos sobre a avaliação da sustentabilidade do sector público.