Paraísos fiscais: prejuízos e benefícios

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação do Doutor José Campos Amorim

O presente estudo tem por tema os paraísos fiscais: prejuízos e benefícios, tendo por intuito e objetivo fazer uma análise mais pormenorizada e abrangente, de modo a sensibilizar e ajudar na perceção do quotidiano, sobre um tema com relevância cada vez mais predominante a nível global. São abordadas questões essenciais quanto ao conceito e compreensão do que se entende por paraíso fiscal, assim como referência às suas caraterísticas, aos seus efeitos catastróficos, o sigilo bancário, fiscal e societário, passando pelos tratados internacionais contra a dupla tributação, medidas tomadas, recomendações feitas da GAFI, trabalhos da OCDE e protocolos estabelecidos entre os estados fiscais. Foi referido o caso de Portugal, como o caso da Zona Franca da Madeira, dos vistos dourados, das convenções celebradas por Portugal com diversos países. Também foram analisados os diversos tipos de operações mais comuns offshore, assim como os crimes mais associados à utilização abusiva dos paraísos fiscais, como, por exemplo, o branqueamento de capitais. Retratou-se, alguns exemplos de casos concretos reais ocorridos e a elaboração de alguns casos práticos.

The present study is the topic of tax havens: benefits and losses, with the intention and objective to make a more detailed and comprehensive analysis in order to raise awareness and help the perception in everyday life, on a topic with relevance increasingly prevalent globally. Essential questions are addressed regarding the concept and understanding of what is meant by tax haven, as well as their reference features, its catastrophic effects, banking, taxation and corporate secrecy, passing by international treaties against double taxation measures, recommendations made the FATF, OECD jobs and protocols established between tax states. Portugal was the case above, as the case of the Madeira Free Zone, the golden seen, the agreements concluded by Portugal with several countries. The various types of offshore most common operations, like most crimes associated with abusive use of tax havens, such as money laundering were also analyzed. Retracted, some concrete examples of actual cases occurring and developing some practical cases.