Cadastro predial multifuncional municipal

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

O cadastro foi uma das primeiras formas de registo territorial, continuando a ter e a ganhar importância a nível mundial. A partir da década de 80 do século XX verificou-se uma alteração na sua função passando a ter uma função multifuncional. Vários países implementaram já cadastros multifuncionais com sucesso, mas existem ainda vários onde continua a ter apenas as funções fiscal e/ou legal. Em Portugal foi dado o primeiro passo no sentido da implementação de um cadastro multifuncional com a criação do SiNErGIC. O modelo cadastral proposto pelo SiNErGIC foi testado num projecto piloto que é aqui analisado de forma crítica, pretendendo-se perceber a sua adequação a uma futura implementação municipal e se constitui, de facto, um modelo de cadastro multifuncional. Deste modo, considera-se o município o nível privilegiado para a implementação de um cadastro predial multifuncional, tendo sido elaborada e testada uma proposta de modelo de cadastro predial multifuncional municipal, adaptado à realidade do município de Sobral de Monte Agraço.