Contribuição para o desenvolvimento de um modelo de gestão integrada de AMPs da região autónoma da Madeira casos de estudo: reserva natural parcial do Garajau e reserva natural integral das ilhas Selvagens

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais.

O sistema marinho é um elemento essencial do património natural e cultural do mundo. Pela sua situação de fronteira entre o ambiente terrestre e oceânico e dada a constante interacção de processos físicos, químicos e biológicos que aqui se verificam e que determinam permanentes trocas entre os vários compartimentos do sistema, as zonas litorais constituem ambientes de extrema complexidade. Torna-se então necessário, criar novas ferramentas, medidas e atitudes, de forma a salvaguardar a integridade funcional destas zonas e todos os benefícios socioeconómicos e culturais que estes sistemas prestam ao Homem. Nos últimos anos, tem-se registado uma crescente preocupação com a gestão sustentável dos oceanos, aparecendo um vasto conjunto de instrumentos legais internacionais e europeus, bem como documentos políticos que recomendam a criação de Áreas Marinhas Protegidas – AMPs. As AMPs são consideradas como ferramentas na gestão sustentável dos oceanos e gestão integrada de zonas costeira, mas é necessário ter em conta toda a sua envolvente, bem como a participação de todos os actores locais. A criação de modelos de gestão integrada para AMPs é fundamental, e com o presente trabalho de investigação pretendeu-se contribuir para o desenvolvimento de um modelo deste tipo aplicável a AMPs do Arquipélago da Madeira. Como casos de estudo foram tratadas duas AMPs bem distintas, quer pela sua localização, quer pelas pressões a que estão sujeitas – A Reserva Natural Integral das Ilhas Selvagens (RNIIS) e a Reserva Natural Parcial do Garajau (RNPG). Com o objectivo de identificar, definir e discutir os possíveis indicadores socioeconómicos, ambientais e institucionais ou de governância, foram utilizados diferentes tipos de abordagem, direccionados às diferentes partes interessadas, tais como: questionários abertos, entrevistas, cartas enviadas por e-mail e contacto directo. Tendo como principal finalidade a avaliação da eficácia das AMPs como resposta política para a conservação e restauração da pesca, bem como para a biodiversidade marinha, foi então seleccionado um conjunto de indicadores com base na informação recolhida. Sempre que possível, os dados foram georreferenciados com o apoio de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), com o intuito de ajudar nas decisões, através da visualização da informação de pressões antropogénicas ou naturais e dos recursos naturais. Esta informação permitirá, no entender dos investigadores, a identificação de zonas ou situações que necessitem de mais atenção por parte dos gestores.