Expropriações: dos impactes dos planos municipais de ordenamento do território à identificação local das áreas a expropriar

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

O planeamento em Portugal tem-se regido por planos que, independentemente da escala, assumem carácter vinculativo no que respeita ao território. O uso de informação correcta e precisa sobre o território é fundamental na implantação de infra-estruturas. Esta tese avalia a importância da qualidade dos dados a várias escalas e discute questões de transposição de orientações regionais para a escala local, pretendendo verificar até que ponto a compatibilidade ou incompatibilidade da informação existente a várias escalas pode (deve) condicionar a construção de infra-estruturas. É usado o exemplo das expropriações para demonstrar que a informação local assume um papel importante, quer em termos da implantação das infra-estruturas propriamente ditas, quer em termos de justiça social (e das distorções que pode causar aquando, por exemplo, do cálculo dos benefícios padrão), e que a transposição de informação contida a várias escalas deve ser efectuada com os cuidados acrescidos.(...)