Análise da afectação sócio-económica causada pela Cril/IC17 sobre o bairro de Santa Cruz de Benfica

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre Integrado em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais

O sublanço da Circular Regional Interna de Lisboa, ou Itinerário Complementar 17 (CRIL/IC17), entre a Buraca e a Pontinha constitui um projecto antigo, actualmente em fase de construção, cuja conclusão está prevista para o final de 2009 e que tem gerado muito protesto no seio da população localizada nas suas imediações. O projecto tem sido alvo de diversas alterações e acompanhado de alguns estudos de cariz ambiental, iniciados ainda nos anos 90. À luz do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio (e respectivas alterações), foi iniciado em 2003 um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental sobre um Projecto de Execução do mesmo ano, que culminou, a 1 de Agosto de 2008, na emissão de uma alteração à Declaração de Impacte Ambiental, inicialmente emitida a 19 de Fevereiro de 2004. No âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e das consultas ao público que daí decorreram, foram identificados potenciais impactes ambientais e propostas diversas medidas de minimização. Foi também assinalada a inexistência de estudos de cariz social com capacidade de aferir os impactes sobre a população, considerados nesta perspectiva como externalidades do projecto. Neste contexto, o trabalho agora produzido pretende contribuir para a minimização dessa lacuna numa área restrita de afectação da população pela CRIL/IC17 – o Bairro de Santa Cruz de Benfica, em Lisboa. Para a concretização desse objectivo, optou-se pela realização de uma análise comparativa entre o Bairro de Baixo (BB) de Santa Cruz e o Bairro de Cima (BC) de Santa Cruz (de características idênticas mas localizados a distâncias diferentes à futura CRIL/IC17), sob duas perspectivas – social e económica – consideradas numa abordagem conjunta. Para o efeito foram realizados 60 inquéritos porta-a-porta distribuídos aleatoriamente, mas em número igual nos dois bairros, com o objectivo de aferir o impacte psicossocial causado pela CRIL/IC17, durante a fase de exploração (tendo como referência o modelo Sócio-Cognitivo de Stress Ambiental descrito por Palma-Oliveira), e de estimar a valorização económica atribuída pelos residentes destes dois bairros à salvaguarda do benefício das medidas de minimização preconizadas no Estudo de Impacte Ambiental, por recurso ao Método de Avaliação Contingente. Depois de tratados estatisticamente, os resultados do inquérito foram interpretados Do ponto de vista social, os resultados do inquérito apontam para a presença de um efeito NIMBY (face à localização prevista da CRIL/IC17) e para a existência de uma tendência “altruísta ou filantrópica” dos inquiridos, embora pouco significativa. Outro fenómeno detectado está associado à possibilidade de ser possível gerar diferenças na avaliação da magnitude dos impactes potenciais através da manipulação dos inquéritos aplicados, nomeadamente pela variação da ordem com que a informação é apresentada aos inquiridos. Adicionalmente, foram detectadas diferenças, com significado estatístico, nas respostas dos inquiridos do BB e do BC, que decorrem da distância (diferenciada) a que um e outro bairro se encontram do local onde se localizará a CRIL/IC17. Estas diferenças estão relacionadas com: o conhecimento que se tem do projecto; as consequências que advêm da CRIL/IC17 para o inquirido, para a sua família e para os seus vizinhos; a percepção de controlo de risco; a possibilidade de ocorrência de situações de stress; expectativas em relação à CRIL/IC17; a possibilidade de abandonar o BSC. Foi também constatado que o fenómeno de stress ambiental diminui directamente com a distância à fonte geradora da ameaça.