Análise crítica do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Hidráulica

O Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (RGSPPDADAR), publicado como parte integrante do Decreto Regulamentar nº 23/95, de 23 de agosto, no Diário da República, 1ª Série-B, nº 194, para entrar em vigor um ano após a sua publicação, ou seja, a 23 de agosto de 1996, estabelece os princípios gerais a que devem obedecer a respetiva conceção, construção e exploração dos sistemas de distribuição de água e de drenagem de águas residuais. Publicado há cerca de 20 anos, tem constituído uma referência estável para projetistas, entidades gestoras e donos de obra permitindo a estabilização de diversas práticas no setor, aspeto que pode ser considerado como positivo. Contudo, ao longo das últimas décadas, verificaram-se desenvolvimentos importantes no âmbito dos serviços de água e saneamento e surge, então, a necessidade e o interesse da revisão do RGSPPDADAR face à larga experiência da sua implementação, às atuais exigências de exploração dos sistemas e às novas realidades sociais, económicas e ambientais. O presente Trabalho Final de Mestrado consiste numa análise crítica ao RGSPPDADAR, no entanto, esta análise apenas se estende aos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais. Resultou, assim, num documento que sintetiza os aspetos mais criticáveis do RGSPPDADAR, desde omissões, indefinições e incorreções de linguagem, tendo por base uma análise direta e superficial do mesmo, à discussão e avaliação dos valores extremos regulamentados para garantir a segurança e operacionalidade dos sistemas, com base na experiência de uso das Entidades Gestoras, através de um Inquérito de avaliação. Em complemento foi elaborada uma análise comparativa dos métodos e critérios adotados, a nível internacional, com a realidade de Portugal avaliando, deste modo, os valores extremos de dimensionamento dos sistemas. Numa fase final pretende-se, num nível mais detalhado, analisar temas, que nos capítulos anteriores foram considerados como os mais problemáticos, quer por estarem omissos no RGSPPDADAR, quer por serem de grande complexidade. Trata-se de uma análise que se considera necessária e oportuna cujos resultados são relevantes, pois justificam a necessidade de revisão e atualização do RGSPPDADAR.

Abstract: The General Regulations for Public and Building Systems of Water Distribution and Wastewater Drainage (RGSPPDADAR), published as part of the Regulatory Decree No. 23/95, August 23th 1995, to be applied one year after its publication, August 23th 1996, provides guidelines on the procedures that must be followed when in design, construction and operation for systems of water distribution and wastewater drainage. Published about 20 years ago, the RGSPPDADAR has been a stable reference for designers, operators and owners enabling the stabilization of various practices in the industry, which can be considered as positive factor. However, over the past decades, there have been major developments within the water and sewerage services so, naturally, come to light the concern and need to update the RGSPPDADAR, given the extensive experience of its implementation, the current demands of operating the systems and new social,economic and environmental realities. The present Final Master Dissertation consists on a critical analysis of the RGSPPDADAR, however this critical analysis only extends to public water distribution and public wastewater drainage. As a result, this document summarizes the most objectionable factors of the RGSPPDADAR, from omissions, inaccuracies and imprecision of language, based on a direct and superficial analysis, to the discussion and evaluation of values that ensure the safety and operability of the systems, based on the experience of use through a survey evaluation. In addition, was also elaborated a comparative analysis of the methods and criteria adopted in an international level evaluating the values to sizing and design the systems. In a final phase is intended, in a more detailed level, ananalysis of the issues, which in the previous chapters were considered as the most problematic, either because they were omitted in RGSPPDADAR or because they were considered very complex issues. This analysis is considered necessary and convenient whose results are relevant because they justify the need to review and update the RGSPPDADAR.