Paraísos fiscais

Mestrado em Contabilidade Internacional

A realização do presente trabalho tem como principal objectivo a análise da problemática dos paraísos fiscais. Para se conseguir compreender o tema em análise torna-se necessário proceder ao seu enquadramento histórico, isto é, verificar a evolução que os paraísos fiscais tiveram ao longo dos tempos, o mesmo será dizer analisar a sua génese. Os objectivos que se pretendem alcançar com este estudo, passam por clarificar toda a problemática que envolve o tema, nomeadamente perceber realmente quais são os países ou territórios que podem ter tal denominação, as características que geralmente os mesmos apresentam, bem como fazer uma clara distinção entre paraísos fiscais e territórios com um regime fiscal claramente mais favorável. Tem-se ainda como fim a atingir, analisar e aprofundar as formas mais comuns de utilização dos paraísos fiscais, inclusive a maneira como os paraísos fiscais são muitas vezes utilizados para fins ilícitos. Neste ponto é preciso ter em atenção que a utilização de paraísos fiscais não tem que passar necessariamente por algo ilegal. É por isso que neste trabalho também foi abordada obviamente de forma genérica, a problemática da distinção entre os termos fraude fiscal e elisão fiscal, como forma de se conseguir distinguir quais são as práticas que são licitas e quais as que são ilegais aquando da utilização dos paraísos fiscais. Uma parte fulcral do trabalho prende-se com a análise da posição da OCDE perante o fenómeno dos paraísos fiscais. Nesta parte será objecto de análise quais os seus esforços e trabalhos levados a cabo para tentar acabar ou de alguma forma minimizar as práticas de concorrência fiscal prejudicial. Serão ainda expostas e analisadas as listas de paraísos fiscais emitidas por esta organização económica. O último objectivo a atingir prende-se com a análise das formas que o Governo Português desenvolveu como forma de restringir a utilização dos paraísos fiscais dos contribuintes portugueses.