A perceção dos técnicos profissionais de reinserção social nas equipas de vigilância eletrónica sobre a avaliação de desempenho : estudo de caso

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 16 de Junho de 2015, Universidade dos Açores.

O presente estudo tem como pretensão avaliar a perceção dos técnicos profissionais de reinserção social nas equipas de vigilância eletrónica em Portugal relativamente à atual avaliação de desempenho no sector público, nomeadamente, na Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – Ministério da Justiça. A Vigilância Eletrónica consiste num conjunto de meios de controlo e fiscalização à distância. Pode ser aplicada como medida de coação, como execução de pena de prisão em regime de obrigação de permanência na habitação até dois anos ou como execução de adaptação à liberdade condicional. O objetivo da Vigilância Eletrónica consiste em contribuir para a redução do excesso de população no meio prisional, bem como os custos inerentes, reduzir a reincidência criminal retirando o arguido ou condenado do meio onde incita a criminalidade.

ABSTRACT: The present study have the intention to evaluate the perception of professional probation officers in electronic surveillance teams in Portugal regarding the current performance evaluation in the public sector, in particular, in Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – Ministério da Justiça. Electronic surveillance is a set of means of control and inspection distance. Can be applied as a measure of coercion, such as execution of imprisonment under the obligation to remain in the house until two years or as implementing adaptation parole. The purpose of the Electronic Surveillance is to contribute to reducing overcrowding in prisons, as well as the costs, reduce criminal recidivism by removing the accused or convicted of the environment where incites crime.