O setor empresarial local e as implicações da adoção do sistema

Mestrado em Auditoria

Este estudo tem como objetivo analisar o efeito da transição do Plano Oficial de Contabilidade (POC) para o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), centrando-se a análise nos efeitos da sua aplicação na posição financeira e no desempenho económico do setor empresarial local e das subsequentes implicações na problemática que envolve o apuramento do endividamento municipal. Propõe-se, assim, numa primeira parte, apresentar o enquadramento teórico do setor empresarial local, em particular do seu regime jurídico e contabilístico aplicável, e posteriormente, no estudo empírico, identificar os impactos da adoção do SNC nas demonstrações financeiras das entidades do SEL e consequentes implicações no apuramento do endividamento municipal. Para tal, efetuou-se a recolha, tratamento e comparação da informação económico-financeira do exercício de 2009, do universo das empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, elaborada e apresentada segundo os dois referenciais contabilísticos, o POC e o SNC. Da análise verificou-se que os efeitos da adoção do SNC nas demonstrações financeiras das empresas em estudo e no endividamento municipal estão relacionados, fundamentalmente, com as diferenças entre os dois normativos relativamente ao reconhecimento dos subsídios ao investimento, que apresentam um peso muito significativo nestas entidades. Esta investigação permite, assim, concluir que adoção do SNC provocou alterações materialmente relevantes nas demonstrações financeiras das entidades do SEL e no endividamento dos municípios que participam nestas entidades.