O SNC: sistema de normalização contabilística e a qualidade da informação financeira: consequências (esperadas) do uso do justo valor

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

A introdução das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) na União Europeia foi justifi cada com base no contributo que daí adviria para o desenvolvimento do mercado de capitais por via do acréscimo de qualidade que tais normas trariam ao relato fi nanceiro. O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que vem substituir o POC – Plano Ofi cial de Contas português, possui uma relação muito próxima, em termos de estrutura e conteúdo, com tais normas. Por conseguinte, a respectiva introdução justifi car-se-á, também, pelo acréscimo de qualidade que trará ao relato fi nanceiro. Porém, a ideia que actualmente perpassa, sobretudo nos meios profi ssionais ligados à prática contabilística, é a de que o SNC e o uso do método do justo valor que permite terão consequências signifi cativas ao nível da deterioração dessa qualidade. O presente texto apresenta uma discussão prospectiva sobre tais consequências, a partir de uma abordagem baseada na Teoria da Agência e de evidência empírica recolhida de estudos sobre o efeito da adopção das NIC. A conclusão que se retira é de que tais temores não parecem ter razão de existir e que a adopção do SNC tenderá a ser relativamente neutra para a qualidade da informação fi nanceira, vista esta pela perspectiva da manipulação dos resultados.