Estrutura conceptual para a preparação e apresentação das demostrações financeiras

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

O processo de harmonização contabilística internacional é o resultado do aumento em cada vez maior escala da actividade económica internacional. A deslocalização de unidades produtivas ou comerciais ou a interdependência entre empresas em diferentes países criou uma necessidade de avaliação de desempenho económico e fi nanceiro à escala global. Assim, há a necessidade de tornar comparável um vasto conjunto de informações fi nanceiras destinadas aos investidores ou accionistas ou ainda outros interessados. Neste contexto, na situação actual, analisam-se desempenhos baseados em informações que não são comparáveis. Isto acarreta consequências, tais como o aumento do custo de capital devido à ambiguidade de certas informações, falta de credibilidade porque a informação fi nanceira não é entendida pelos destinatários e custos fi nanceiros para reformulação de contas, por exemplo, na consolidação de contas de empresas cotadas. Assim, surge o processo de harmonização contabilística, que visa incrementar a comparabilidade das práticas contabilísticas, mediante o estabelecimento de limites ao seu grau de variação. Está relacionada com o cumprimento de requisitos de consenso e por isso torna-se mais fácil de implementar. Por consequência, a harmonização contabilística é um processo que visa a uniformidade das práticas contabilísticas, estando associado à imposição de normas mais rígidas e restritas. Com o Decreto-Lei 158/2009 procedeu-se à introdução em Portugal do SNC (Sistema de Normalização Contabilística). O Aviso 15652/2009 introduz a Estrutura Conceptual no SNC que, como logo no princípio se refere, este documento tem por base a Estrutura Conceptual do IASB, constante do Anexo 5 das “Observações relativas a certas disposições do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho”, publicado pela Comissão Europeia em Novembro de 2003. Está assim bem patente e explícito o conceito de harmonização internacional. O objectivo deste trabalho é o de apresentar os principais conceitos presentes na Estrutura Conceptual.