E já agora, a extinção do Tribunal Constitucional: porque não?
| Data(s) |
27/06/2014
|
|---|---|
| Resumo |
Um Estado de Direito Social democrático, livre e verdadeiro, não existe sem um Tribunal Constitucional. Abstract: A democratic rule of social law, free and true, does not exist without a Constitutional Court. Diário do Minho |
| Formato |
application/pdf |
| Identificador |
Depósito Legal: n.o 1688/83. Registo de Imprensa: n.o 100 308. |
| Idioma(s) |
por |
| Publicador |
Diário do Minho |
| Direitos |
info:eu-repo/semantics/closedAccess |
| Palavras-Chave | #Tribunal Constitucional #Constitutional Court #razões da sua existência #reasons for their existence |
| Tipo |
info:eu-repo/semantics/article |
